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ID 177054 Direito Constitucional Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF) FCC 2024

De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto

A independente de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao meio ambiente, à previdência e à assistência social.

B integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e ao meio ambiente.

C independente de ações de iniciativa apenas dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

E integrado de ações de iniciativa apenas da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

ID 161886 Direito Constitucional Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF) AOCP 2024

Sobre o sistema de Seguridade Social no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A A seguridade social brasileira se caracteriza como um sistema puro, composto por direitos de caráter universal, a partir da lógica da assistência beveridgiana.

B A seguridade social pode garantir mais ou menos acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social.

C Somente com a Constituição de 1988 as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileira.

D No Brasil, a lógica do seguro estruturou e estabeleceu os critérios de acesso da previdência e da saúde desde a década de 1923 até a Constituição de 1988.

E A assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que não restringe e nem limita a lógica de produção e reprodução do capitalismo.