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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 180629 Direito Civil Dissolução do Casamento FCC 2026

Ana foi casada em regime de comunhão parcial de bens com Guilherme. Na constância do casamento, adquiram um imóvel popular e quitaram o financiamento no curso da união. Em 2024, o casal separou-se de fato e Ana permaneceu residindo no apartamento com exclusividade, bem como pagando as despesas de manutenção, impostos e benfeitorias necessárias no período. O casal não teve filhos. De acordo com o Código Civil e entendimento dos Tribunais Superiores, o arbitramento de indenização pelo uso exclusivo do imóvel comum

A depende de prévia partilha em ação judicial e tem como marco inicial a data da citação na ação de arbitramento de alugueis.
B independe de prévia partilha em ação judicial e tem como marco inicial a data da separação de fato.
C depende de prévia partilha em ação judicial e tem como marco inicial a data da separação de fato.
D independe de prévia partilha em ação judicial e tem como marco inicial a citação na ação de arbitramento de aluguéis".
E independe de prévia partilha em ação judicial e tem como marco inicial a data da sentença da ação de arbitramento de aluguéis.
ID 157045 Direito Civil Dissolução do Casamento AOCP 2022

Assinale a alternativa INCORRETA.

A É possível reconhecer a responsabilidade civil do companheiro que, com seu comportamento de risco, transmite o vírus HIV à parceira conjugal quando presentes os pressupostos da conduta (ação ou omissão) do agente: dolo ou culpa, dano e nexo de causalidade.
B A alienação de imóveis pertencentes a menores sob tutela, inclusive a permuta, só pode ocorrer quando trouxer manifesta vantagem econômica para o menor e mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.
C É possível a concessão de divórcio sem que haja prévia partilha de bens.
D A prática de ato de alienação parental pode ter por consequência a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil.
E Os coerdeiros não são reciprocamente obrigados a se indenizar no caso de evicção de bens aquinhoados na partilha.
ID 197522 Direito Civil Dissolução do Casamento CEBRASPE 2020
Texto associado
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob
o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de
oito anos de idade, julgue os próximos itens, à luz das disposições
legais sobre direito de família.

Caso o casal se divorcie e Helena contraia outro casamento,
o novo vínculo importará restrições aos direitos e deveres
de Helena em relação ao seu filho.

C Certo
E Errado