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ID 181160 Direito Penal Do Concurso de Crimes FCC 2026

A continuidade delitiva

A é Iinadmitida no furto de energia elétrica praticado mediante fraude (artigo 155, §3 o e §4º, II, do Código Penal).

B é admitida no delito de perseguição (artigo 147-A, do Código Penal), em qualquer de suas formas.

C segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possivel entre os crimes de roubo e de extorsão se praticados no mesmo contexto fático.

D é incabível quando os crimes praticados liverem um intervalo superior a 30 dias, conforme previsão legal.

E para se caracterizar depende de infrações penais da mesma espécie, entendidas como aquelas previstas no mesmo capitulo da parte especial do Código Penal.

ID 174932 Direito Penal Do Concurso de Crimes FCC 2021

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a continuidade delitiva

A específica aplica-se para os crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida.

B pode ser reconhecida entre crimes de estupro de vulnerável praticados contra vítimas diversas.

C é possível entre os crimes de roubo e extorsão se o agente, após o roubo, constrange a vítima a entregar o cartão bancário e a senha para sacar o dinheiro da conta.

D específica, para fins de cálculo do aumento de pena, independe da análise das circunstâncias judiciais.

E exige fundamentação concreta para a fixação da fração de aumento de pena, sendo insuficiente para a exasperação a mera indicação do número de crimes.