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ID 144200 Direito Penal Do Crime FCC 2018

Sobre a genealogia do pensamento penal, considere:

I. A pena tem, sem dúvida, origens mágicas e religiosas. O elemento religioso foi especialmente preponderante nas origens de Roma, destacando que o termo suplício (no sentido de pena e, mais concretamente, de pena capital) possui uma ori gem religiosa: supplicium deriva de sub e placare; apaziguar ou aplacar, neste caso, aos deuses.

II. Em tempos remotos, a responsabilidade penal era, muitas vezes, objetiva, e a subjetividade só foi estruturada com a adoção da Lei do Talião. A clássica fórmula “olho por olho, dente por dente” aparece em muitos textos históricos, como no li vro do Êxodo no Antigo Testamento.

III. Desde suas origens históricas, a pena foi uma reação social contra o membro da comunidade que transgrediu as regras de convivência e com isso colocou em perigo os interesses da comunidade.

IV. As contribuições do Iluminismo foram muito importantes como crítica ao poder absoluto anterior, entretanto, as ideias iluministas estavam até certo ponto desordenadas. A Escola Clássica traz pela primeira vez a ordem, já que considera o delito como uma construção jurídica. Contudo, pode-se duvidar seriamente de que se trate de uma Escola, pois suas con cepções eram bastante heterogêneas.

V. O positivismo jurídico sociológico, que teve como seu principal defensor Karl Binding, passa a proteger o Direito contra a realidade, sem considerar nenhuma valoração metajurídica.
Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e V.

B I, III e IV.

C II e V.

D II, III e V.

E IV.

ID 144197 Direito Penal Do Crime FCC 2018

Não há crime quando o agente pratica o fato:

I. Em estado de necessidade.

II. Em estado de embriaguez culposa pelo álcool.

III. Em estrito cumprimento de dever legal.

IV. No exercício regular de direito.

V. Sob o efeito de emoção ou paixão.
Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.

B I, IV e V.

C II, III e V.

D II, IV e V.

E I, III e IV.

ID 144196 Direito Penal Do Crime FCC 2018

O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,

A exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

B sempre isenta o agente de pena.

C não isenta o agente de pena, mas esta será diminuída de um sexto a um terço.

D não tem relevância na punição do agente, pois o desconhecimento da lei é inescusável.

E se inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

ID 144195 Direito Penal Do Crime FCC 2018

Na madrugada de um sábado, Jorge, cabo da Polícia Militar, retornava para casa, em um bairro bastante violento da capital. Policial experiente, que já havia sido ameaçado por algumas lideranças do tráfico na região, ciente das constantes disputas entre grupos rivais que ocorriam na comunidade, Jorge era cuidadoso e sempre caminhava pelo bairro em trajes civis. A cerca de 5 metros da esquina de sua casa, Jorge assustou-se com dois homens que dobraram a esquina correndo, os quais, ao vê-lo, apontaram-lhe as armas que portavam. Diante da situação sinistra em que se via, Jorge não titubeou e agiu conforme seus treinamentos: sacou seu revólver com extrema rapidez e habilidade e, com disparos certeiros, atingiu letalmente os dois homens que lhe apontavam as armas.
Jorge, então, acionou a Polícia Militar e o serviço de socorro médico de emergência, que compareceram ao local, tendo os agentes militares constatado que os homens atingidos eram dois policiais civis que participavam de uma operação contra o tráfico no bairro e se preparavam para prender alguns suspeitos em flagrante.
Da leitura do enunciado, é correto afirmar:

A Apesar de sua conduta típica e ilícita, a Jorge não deve ser aplicada qualquer pena, sendo-lhe inexigível conduta diversa diante das circunstâncias que compunham o contexto em que se viu envolvido, que o levaram a supor situação de fato que, se existisse, tornaria sua ação legítima.

B A Jorge deve ser imputada a prática de dois homicídios dolosos, em concurso material, qualificados por terem como vítimas policiais civis (art. 121, § 2o, VII - por duas vezes -, c/c art. 69, ambos do CP).

C A Jorge deve ser imputada a prática de dois homicídios dolosos, em concurso material, sem possibilidade de qualificação pela condição das vítimas, uma vez que o autor desconhecia essa circunstância (art. 121, caput - por duas vezes -, c/c art. 69, ambos do CP).

D Jorge deve ser imputada a prática de dois homicídios dolosos, em concurso material, sem possibilidade de qualificação pela condição das vítimas, uma vez que o autor desconhecia essa circunstância (art. 121, caput - por duas vezes -, c/c art. 69, ambos do CP).

E A Jorge não deve ser imputada a prática de crime, uma vez que agiu sob o pálio da legítima defesa enquanto excludente da ilicitude, estando sua ação especialmente justificada pelas circunstâncias da situação em que se viu envolvido - a chamada legítima defesa putativa.

ID 144194 Direito Penal Do Crime FCC 2018

Ocorre a chamada conexão objetiva ou teleológica quando

A duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou umas contra as outras.

B duas ou mais infrações houverem sido praticadas por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e lugar.

C duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

D duas ou mais infrações houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.

E dois ou mais crimes, idênticos ou não, forem praticados pelo mesmo agente, mediante uma só ação ou omissão.

ID 144191 Direito Penal Do Crime FCC 2018

Leandro, na condução de sua motocicleta, para não causar mal maior, decide deliberadamente jogá-la contra o automóvel de Roberto, provocando-lhe dano, evitando, assim, o atropelamento de Paulo, que, imprudentemente, atravessou a rua fora da faixa de pedestre e sem se atentar para o trânsito de veículos. Nesse caso, no tocante à colisão do veículo, Leandro terá praticado ato

A ilícito e injustificável em relação a Roberto, que nada tem a ver com a imprudência de Paulo.

B lícito, desde que as circunstâncias o tornassem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para evitar o atropelamento de Paulo.

C ilícito, porém justificável e legítimo, ainda que houvesse outro meio menos gravoso para evitar o atropelamento de Paulo.

D lícito, ainda que houvesse outro meio menos gravoso para evitar o atropelamento de Paulo.

E que não se qualifica como lícito ou ilícito, ante a excepcionalidade da situação de perigo iminente provocada por terceiro.