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ID 191783 Direito Sanitário e Saúde Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38 CEBRASPE 2023

Uma clínica privada de hemodiálise, instalada em um município e contratada para prestar atendimento a pacientes encaminhados pela central de regulação do SUS, recebeu recentemente subvenções públicas oriundas de emendas parlamentares à lei orçamentária.

Nessa situação hipotética, a clínica, de acordo com a legislação sanitária,

A é uma entidade privada e sem fins lucrativos.

B é uma entidade filantrópica, visto que o SUS não pode contratar instituições privadas com fins lucrativos.

C pode ser uma entidade privada com fins lucrativos e de capital estrangeiro.

D pode ser uma entidade privada com fins lucrativos, desde que sem capital estrangeiro e com atuação complementar ao SUS.

E é uma entidade filantrópica e deve atender exclusivamente a pacientes do SUS.

ID 197433 Direito Sanitário e Saúde Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38 CEBRASPE 2020

Texto associado

Jaime, assistente social, trabalha em uma organização
social da saúde (OSS), como celetista, e na secretaria estadual de
saúde, como ocupante de cargo comissionado, exercendo papel
importante na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), como
assessor do secretário de saúde. Na OSS, realiza atendimentos e
estudos sociais de indivíduos e famílias que acessam o serviço, tais
como a do Sr. Ângelo, de sessenta e oito anos de idade, solteiro,
com sequelas motoras ocasionadas por acidente automobilístico,
que o impossibilitou de manter a atividade laboral que exercia, de
marceneiro. O idoso reside em imóvel alugado por R$ 700, com sua
neta - Alice, de vinte anos de idade, estudante, que, há cerca de
seis meses, iniciou um estágio supervisionado remunerado de
R$ 650 - e nunca contribuiu para a previdência social.
Atualmente, sua renda familiar origina-se apenas da remuneração
recebida pela neta.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, com
base nas Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.742/1993 e outras legislações
sociais voltadas à área da saúde.

No seu trabalho de assessoria, Jaime pode, se necessário,
informar ao secretário que o atendimento das necessidades da
política de saúde local está condicionado à disponibilidade de
recursos em plano de saúde do Estado, não sendo permitida a
transferência de recursos para o financiamento de ações não
previstas no plano em questão.

C Certo

E Errado