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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 158623 Direito Constitucional Do desporto (artigo 217 da CF) AOCP 2023

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado(a)

A o tratamento indistinto para o desporto profissional e o não profissional.
B a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
C a submissão das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento.
D a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento e, em casos específicos, para a do desporto educacional.
E a progressiva universalização do desporto de alto rendimento.
ID 184281 Direito Constitucional Do desporto (artigo 217 da CF) Instituto Quadrix 2018
Texto associado
No que se refere à ordem social na CF, julgue os itens
seguintes.

A exigência de submissão prévia à Justiça Desportiva de
ações relativas a competições e à disciplina importa
flexibilização constitucional do direito fundamental de
acesso à Justiça estatal.

C Certo
E Errado