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ID 147602 Direito Constitucional Do meio ambiente (artigo 225 da CF) AOCP 2016

Sobre a Ordem Econômica e Social na
Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.

A A defesa do meio ambiente não faz parte dos
princípios da ordem econômica.
B Incumbe ao Poder Público, na forma da lei,
diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, sempre por meio das parcerias
público privadas, a prestação de serviços
públicos.
C A seguridade social será financiada por toda
a sociedade, de forma direta e indireta, nos
termos da lei, mediante recursos provenientes
dos orçamentos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, inclusive das
entidades beneficentes.
D A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
E O regime de previdência complementar privada,
de caráter complementar e organizado de
forma autônoma em relação ao regime geral de
previdência social, será obrigatório, baseado
na constituição de reservas que garantam
o benefício contratado, e regulado por lei
complementar.