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ID 125715 Direito Tributário Documentos Fiscais Cebraspe 2021

Em relação a produtos sujeitos ao ICMS, a Nota Fiscal de Produtor é emitida, em regra, por estabelecimentos

A comerciais de qualquer natureza.
B de produtores agropecuários.
C ligados a cooperativas de produção de produtos de qualquer natureza.
D não inscritos em cadastro de contribuintes.
E de produtores industriais.
ID 125713 Direito Tributário Documentos Fiscais Cebraspe 2021

No caso de operações sujeitas ao pagamento de IPI, podem ser aplicadas as regras relativas à emissão de cupom fiscal por equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) em substituição à nota fiscal quando

A se tratar de venda de veículos sujeitos a licenciamento por órgão oficial.
B se referir a fornecimento de gás canalizado por permissionária de serviço público.
C se tratar de operações relacionadas ao fornecimento de energia por concessionárias de serviço público.
D o adquirente for pessoa jurídica não contribuinte dos tributos devidos na operação e não inscrita no cadastro de contribuintes.
E o adquirente for uma microempresa devidamente inscrita no cadastro de contribuintes.
ID 125712 Direito Tributário Documentos Fiscais Cebraspe 2021

No caso de venda de mercadoria sujeita ao ICMS que não transite pelo estabelecimento do transmitente, a nota fiscal deve ser emitida

A no momento da assinatura do contrato.
B após a tradição real ou simbólica da mercadoria.
C antes da tradição real ou simbólica da mercadoria.
D no momento do recebimento do pagamento da operação.
E apenas após a compensação do pagamento da operação.
ID 125711 Direito Tributário Documentos Fiscais Cebraspe 2021

Quando do trânsito de mercadoria sujeita a ICMS e IPI, a aposição de carimbos nas notas fiscais deve ser feita

A na frente da nota, salvo quando esta for carbonada.
B no verso da nota, salvo quando esta for carbonada.
C na frente da nota, seja ela carbonada ou não.
D no verso da nota, seja ela carbonada ou não.
E na frente da nota, se ela for carbonada; nos demais casos, é opcional apor o carimbo na frente ou no verso da nota.
ID 125710 Direito Tributário Documentos Fiscais Cebraspe 2021

Caso a operação esteja beneficiada por isenção ou por imunidade referente ao ICMS, o documento fiscal deverá

A indicar o dispositivo legal respectivo e apresentar o valor da renúncia fiscal.
B mencionar essa circunstância e indicar o dispositivo legal respectivo.
C mencionar essa circunstância, não sendo necessário indicar o respectivo dispositivo legal.
D apresentar o valor da renúncia fiscal e indicar o número do ato administrativo de reconhecimento da isenção ou da imunidade.
E indicar o número do ato administrativo de reconhecimento da isenção ou da imunidade, não sendo necessário indicar o respectivo dispositivo legal.
ID 125709 Direito Tributário Documentos Fiscais Cebraspe 2021

Com relação aos documentos fiscais relativos a mercadorias sujeitas ao IPI, assinale a opção correta.

A As diversas vias dos documentos fiscais não se substituirão em suas respectivas funções e a sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia, vedada a intercalação de vias adicionais.
B As diversas vias dos documentos fiscais podem ser substituídas entre si em suas respectivas funções e sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia, vedada a intercalação de vias adicionais não sequenciais.
C As diversas vias dos documentos fiscais não se substituirão em suas respectivas funções, permitida a intercalação de vias adicionais, contudo a sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia.
D São permitidas a substituição, entre si, das diversas vias dos documentos fiscais e a sua intercalação com vias adicionais, contudo a sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia.
E É permitida a substituição, entre si, das diversas vias dos documentos fiscais, e a sua disposição não precisa obedecer à ordem sequencial, sendo vedada apenas a sua intercalação com vias adicionais não sequenciais.
ID 125708 Direito Tributário Documentos Fiscais Cebraspe 2021

Em caso de erro na emissão de nota fiscal relativa a produto sujeito ao pagamento de IPI, é permitida a utilização de carta de correção para

A mudança do destinatário.
B alteração da base de cálculo.
C modificação da data de saída da mercadoria.
D alteração de parcelas de vendas a prazo.
E correção de erro ortográfico na descrição do objeto.