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ID 208184 Direito Civil Domicílio FGV 2026

Joana é fotógrafa profissional e, devido à natureza de seu trabalho, mantém residências em duas cidades: Belo Horizonte, onde vive cerca de cinco meses por ano, e Ouro Preto, onde permanece durante eventos e temporadas turísticas. Em ambas as cidades, possui imóvel alugado e contas de consumo em seu nome. Além disso, Joana possui um pequeno estúdio fotográfico em Mariana, onde trabalha regularmente aos finais de semana. Recentemente, Joana foi acionada judicialmente por um cliente que busca indenização por supostos danos decorrentes de atraso na entrega de um trabalho contratado. O autor da ação deseja ajuizar a demanda no foro de Mariana, por considerar que este é o domicílio profissional de Joana. A fotógrafa, por sua vez, argumenta que seu domicílio é em Belo Horizonte, local onde mantém a maior parte de sua vida pessoal. Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:

A o foro competente é aquele que Joana declarou às autoridades municipais como sendo sua residência principal;

B o domicílio de Joana é exclusivamente Belo Horizonte, pois o domicílio da pessoa natural é o local de sua residência principal;

C Joana possui domicílio necessário em Belo Horizonte, por ser o local onde estabelece sua rotina pessoal e vínculos familiares;

D o domicílio competente é Ouro Preto, pois, tendo Joana duas residências alternadas, deve-se considerar domicílio o local em que ela passa mais tempo durante o ano;

E o autor poderá propor a ação em Mariana, pois, quanto às relações decorrentes da profissão, cada local onde Joana exerce sua atividade constitui domicílio profissional.

ID 207023 Direito Civil Domicílio FCC 2026

Sobre o domicílio, no Código Civil:

A Nos contratos escritos, ainda que celebrados entre partes isonômicas, é vedado aos contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes, uma vez que se trata de questão de ordem pública.

B Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á seu domicílio aquela que primeiro foi adquirida.

C O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

D O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o que exercer permanentemente suas funções; e o do preso, o lugar em que habitualmente residia antes da prisão.

E O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no local de onde partiu do território brasileiro.