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ID 195527 Direito Civil Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165) CEBRASPE 2021

Ricardo, pretendendo reunir o montante necessário para custear a operação cirúrgica de seu irmão, obrigou-se a entregar imóvel, por um terço do valor de mercado, a Samuel, que não tinha qualquer conhecimento a respeito da cirurgia.

Acerca das disposições do Código Civil, essa situação hipotética configura

A lesão.

B dolo.

C coação.

D estado de perigo.

E erro.

ID 165924 Direito Civil Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165) CESGRANRIO 2018

Um empresário decide doar a um amigo um valioso imóvel de sua propriedade após ser informado de que o amigo lhe salvou a vida ao prestar-lhe socorro imediato em grave acidente automobilístico. Cinco anos após a doação, esse empresário descobre que, na verdade, esse amigo não o ajudara no momento do acidente.
De acordo com o Código Civil brasileiro, essa doação

A é nula, e o empresário poderá reaver, a qualquer tempo, o imóvel doado ao amigo, devido à ilicitude do motivo determinante, comum a ambas as partes.

B poderá ser anulada se o falso motivo tiver sido expressamente declarado no instrumento como razão determinante, já que a declaração de vontade do empresário emanou de erro.

C poderá ser anulada pelo empresário no prazo prescricional de dez anos, contado da data da celebração do negócio jurídico, devido ao vício resultante de dolo por omissão.

D poderá ser anulada pelo empresário, que reaverá o imóvel, visto que o prazo decadencial para a anulação do negócio jurídico por vício resultante de erro é de quatro anos a contar da ciência do falso motivo.

E não poderá mais ser anulada após o prazo decadencial de quatro anos contado do dia em que se realizou o negócio jurídico, mesmo que o falso motivo tenha sido expressamente declarado no instrumento como razão determinante.