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No que se refere a inteligência artificial, ética e responsabilidade digital no serviço público, ciência de dados e governança da informação, julgue os itens a seguir.

No serviço público, a ética e a responsabilidade digital incluem a obrigação institucional de assegurar rastreabilidade, registro decisório e justificativa técnica nos sistemas informatizados que apoiam atos administrativos, de modo a viabilizar auditoria, controle e responsabilização, quando couber.

C Certo
E Errado
Órgão: Câmara dos Deputados Cargo: Analista Legislativo - Área: Processo Legislativo e Gestão Prova: CESPE/CEBRASPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Área: Processo Legislativo e Gestão - 2026

Um servidor público, em exercício no IFPB, desempenha suas funções educacionais com o compromisso de promover a formação cidadã e técnica dos estudantes, integrando ensino, pesquisa e extensão. No exercício de suas atribuições, deve pautar sua conduta pelos princípios éticos e legais que regem a Administração Pública, observando, em especial, as disposições do Decreto Federal nº 1.171/1994, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Com fundamento nesse diploma normativo e considerando a relevância da ética na atuação dos profissionais da educação pública federal, assinale a alternativa correta acerca dos deveres funcionais desse servidor do magistério federal.

A Eximir-se de prestar contas de suas atividades funcionais, quando solicitado, para resguardar a autonomia de suas decisões e a confidencialidade do serviço público.
B Tratar os usuários do serviço público de forma impessoal e distante, evitando demonstrações de cortesia que possam comprometer a neutralidade do atendimento.
C Buscar, sempre que possível, satisfazer interesses particulares desde que não haja prejuízo imediato ao erário.
D Negar-se a receber ordens superiores que contrariem seus interesses pessoais, ainda que compatíveis com o interesse público.
E Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
Texto associado
No que concerne à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

É legítimo ao servidor público receber para si comissões ou prêmios para o cumprimento de sua missão.

C Certo
E Errado

Você é um servidor público federal, e, ao comparecer a sua unidade de trabalho, você estava com vestimentas inadequadas ao exercício da sua função, infringindo um dos principais deveres do servidor público, constantes no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Assim sendo, é suscetível à aplicação da pena de

A infração administrativa.
B advertência.
C censura.
D suspensão.
E exoneração.
Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia Cargo: Técnico Administrativo em Educação - Área: Tecnólogo em Gestão Pública Prova: Instituto AOCP - IFBA - Técnico Administrativo em Educação - Área: Tecnólogo em Gestão Pública - 2024

Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito. Todos esses são deveres fundamentais do servidor público e estão descritos na Seção 2 do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o qual, em seu artigo primeiro, aprova o

A Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
B Código de Conduta Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
C Código de Princípios do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
D Código de Cidadania do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
E Código de Moral do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia Cargo: Técnico Administrativo em Educação - Área: Tecnólogo em Gestão Pública Prova: Instituto AOCP - IFBA - Técnico Administrativo em Educação - Área: Tecnólogo em Gestão Pública - 2024

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a alternativa que apresenta um dever fundamental do servidor público.

A Promover o bem-estar social.
B Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança individuais.
C Participar efetivamente da Comissão de Ética do órgão ou da entidade a que estiver vinculado.
D Abster-se de exercer suas prerrogativas funcionais contrariamente aos próprios interesses.
E Divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, bem como estimular o seu integral cumprimento.
Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão Cargo: Professor - Área: Produção Animal Prova: Instituto AOCP - IFMA - Professor - Área: Produção Animal - 2023

A conduta ética do servidor é tão ou mais importante do que qualquer outra profissão regulamentada por lei específica, uma vez que as atividades da Administração Pública e do servidor estão reguladas nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal, valendo destacar e transcrever o caput do art. 37 que determina: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.” Resumidamente, a ética é a ciência da moral que estabelece normas de conduta de um profissional no desempenho de suas atividades. Assinale, a seguir, uma conduta que não seja ética por parte do servidor.

A Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
B Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
C Ter respeito à hierarquia, com temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura hierárquica superior.
D Exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
E Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Conforme previsto na Lei nº 8.027/90, são deveres dos servidores públicos, exceto:

A zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
B manter conduta compatível com a moralidade pública.
C tratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral
D ser assíduo e pontual ao serviço.
E atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, mesmo as protegidas pelo sigilo.

São deveres do servidor público, conforme Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Lei nº 1.171/94, dentre outros:

A divulgar e informar a todos os integrantes de sua classe sobre a existência desse Código de Ética, estimulando seu integral cumprimento.
B comunicar, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a seus superiores os atos ou fatos contrários ao interesse público, desde que ilegais.
C retirar da repartição pública, mesmo sem estar legalmente autorizado, documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, desde que atue para o bem comum ou para a segurança coletiva.
D abster-se da participação em movimentos grevistas.
E ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro a esse Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao Decreto nº 1.171/1994.

I. O servidor público deve ter respeito à hierarquia, zelando pelo cumprimento das ordens de seus superiores, ainda que contrárias à lei.
II. O servidor público deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III. É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B I e III, somente.
C II e III, somente.
D todas.
E nenhuma.