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ID 146521 Ética Ética na Administração Pública AOCP 2026

Em determinada instituição pública, um servidor responsável pelo atendimento administrativo recebeu solicitação informal de um colega para antecipar a análise de seu processo funcional, alegando urgência pessoal. Embora não houvesse impedimento técnico imediato, existiam diversos processos protocolados anteriormente aguardando análise na ordem regular de tramitação. O servidor compreendeu a situação do colega, mas também reconheceu que a decisão poderia impactar a igualdade no atendimento aos demais interessados. Considerando a ética no serviço público e os princípios que orientam a conduta administrativa, a atitude eticamente adequada é

A priorizar o processo solicitado, considerando que relações interpessoais positivas fortalecem o ambiente organizacional e contribuem para a cooperação institucional.

B avaliar discricionariamente o pedido, podendo alterar a ordem de tramitação sempre que identificar justificativa pessoal relevante apresentada pelo interessado.

C atender ao pedido apenas se houver concordância verbal da chefia imediata, transferindo a responsabilidade decisória para nível hierárquico superior.

D manter a ordem cronológica de análise dos processos, assegurando tratamento impessoal e observância de critérios aplicáveis indistintamente a todos os usuários do serviço público.

E alternar prioridades conforme demandas emergenciais apresentadas pelos servidores, desde que não haja prejuízo direto ao funcionamento do setor.

ID 146045 Ética Lei nº 12.846/2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. AOCP 2026

Durante procedimento investigatório instaurado para apurar fraudes em contratos administrativos celebrados por determinado município goiano, verificou-se que a empresa Obras Engenharia S.A. teria participado de ajuste fraudulento destinado a frustrar o caráter competitivo de procedimento licitatório, além de realizar pagamentos indevidos a agentes públicos para obtenção de vantagens relacionadas à execução contratual. No curso das investigações, a empresa procurou espontaneamente a autoridade competente e foi a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito, manifestando seu interesse na celebração de acordo de leniência. Contudo, a empresa se negou a admitir sua participação no ato ilícito e comprovou ter cessado seu envolvimento nos contratos e atos investigados. Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.846/2013, assinale a alternativa correta.

A O acordo de leniência poderá ser celebrado, uma vez que, para tanto, basta que a empresa seja a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito.

B O acordo de leniência poderá ser celebrado apenas se a empresa, além de ser primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito, cessar seu envolvimento com os atos apurados, admitir sua participação no ilícito e cooperar permanentemente com as investigações e o processo administrativo.

C O acordo de leniência poderá ser celebrado, uma vez que, para tanto, basta que a empresa seja a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito e cesse seu envolvimento com os atos apurados.

D O acordo de leniência poderá ser celebrado independentemente de a empresa ser a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito, desde que cesse seu envolvimento com os atos apurados.

E O acordo de leniência poderá ser celebrado desde que a empresa admita sua participação no ilícito e coopere plena e permanentemente com as investigações e o processo administrativo, independentemente de ser a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito.

ID 145312 Ética Ética, moral, princípios e valores AOCP 2026

Cotidianamente, diversas práticas abusivas são realizadas dentro do ambiente de trabalho, as quais podem prejudicar a vida pessoal e profissional, além dos resultados organizacionais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de um Assédio Moral Interpessoal.

A Consiste em ato de constrangimento visando chantagear, obter vantagem ou favorecimento sexual, com atitudes intimidadoras, agressivas e sem consentimento, abrangendo as relações em que haja hierarquia e ascendência inerentes ao exercício da função, de modo que o comportamento de teor sexual é condição para se manter no cargo ou conseguir algum benefício na relação de trabalho.

B Processo contínuo de condutas abusivas utilizadas nas políticas, estratégias e práticas organizacionais, em que o alvo é generalizado e atinge diretamente a maioria, toda a equipe de trabalho ou um grupo específico. É uma forma de violência institucionalizada, naturalizada no ambiente, por meio do desrespeito aos direitos fundamentais, como ameaças, humilhações e sanções.

C Toda ação ou omissão que viola os direitos humanos baseada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, condição corporal, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, que prejudique a igualdade de oportunidades ou de tratamento no contexto do trabalho.

D Qualquer ato ou comportamento que agrida, humilhe e ameace o servidor no meio ambiente de trabalho ou a ele associado, explícitos ou sutis, que podem ocasionar dano psíquico e/ou prejuízos à saúde, à segurança e ao bem-estar.

E Processo contínuo e reiterado de condutas de violência em que prevalecem relações desumanas e com comunicação hostil, que atente contra a integridade, identidade e dignidade humana do servidor, podendo ocasionar dano físico e/ou psicológico, adoecimento, degradação das condições de trabalho e incapacidade laborativa.

ID 163628 Ética Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal AOCP 2025

Meses atrás, João foi contratado temporariamente como professor substituto para ministrar aulas em determinado curso oferecido por uma instituição educacional pública. Recentemente, João usou informação privilegiada obtida internamente para beneficiar um amigo que participava de processo seletivo para outro cargo então disponível nessa instituição. Nesse contexto, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

A Da forma como agiu, João incorreu em vedação expressamente prevista.

B Em razão da conduta praticada, João poderá ser punido pela competente Comissão de Ética com pena de multa.

C O comportamento de João configurou violação de dever fundamental taxativamente exigido do servidor público.

D A natureza temporária do contrato de trabalho impede que João seja considerado servidor público para o fim específico de apuração do comprometimento ético.

E A responsabilização de João depende da comprovação de que também foi beneficiado pelo comprometimento ético.

ID 162166 Ética Dos Principais Deveres do Servidor Público AOCP 2025

Um servidor público, em exercício no IFPB, desempenha suas funções educacionais com o compromisso de promover a formação cidadã e técnica dos estudantes, integrando ensino, pesquisa e extensão. No exercício de suas atribuições, deve pautar sua conduta pelos princípios éticos e legais que regem a Administração Pública, observando, em especial, as disposições do Decreto Federal nº 1.171/1994, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Com fundamento nesse diploma normativo e considerando a relevância da ética na atuação dos profissionais da educação pública federal, assinale a alternativa correta acerca dos deveres funcionais desse servidor do magistério federal.

A Eximir-se de prestar contas de suas atividades funcionais, quando solicitado, para resguardar a autonomia de suas decisões e a confidencialidade do serviço público.

B Tratar os usuários do serviço público de forma impessoal e distante, evitando demonstrações de cortesia que possam comprometer a neutralidade do atendimento.

C Buscar, sempre que possível, satisfazer interesses particulares desde que não haja prejuízo imediato ao erário.

D Negar-se a receber ordens superiores que contrariem seus interesses pessoais, ainda que compatíveis com o interesse público.

E Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

ID 161996 Ética Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal AOCP 2025

Durante a capacitação anual dos servidores da administração de um determinado porto, foi promovida uma roda de conversa sobre o ambiente de trabalho, condutas éticas e respeito às diferenças. Um dos temas discutidos foi a necessidade de combater práticas discriminatórias, como o racismo institucional e o assédio moral, que afetam o bem-estar e a produtividade dos servidores. A coordenação destacou a importância das práticas justas e éticas no ambiente organizacional. Com base no caso, assinale a alternativa correta em relação à conduta ética esperada no serviço público.

A Restringir debates sensíveis como racismo e assédio para evitar conflitos entre os servidores.

B Promover a escuta ativa e o respeito mútuo, valorizando a diversidade e prevenindo condutas discriminatórias.

C Estimular a competição entre os setores como forma de elevar o desempenho, mesmo que haja tensões interpessoais.

D Centralizar as decisões sobre ética na alta gestão, sem envolver diretamente os servidores na construção dos valores institucionais.

E Tolerar atitudes ofensivas entre colegas desde que elas não interfiram diretamente nas atividades técnicas da organização.

ID 161995 Ética Ética na Administração Pública AOCP 2025

Durante o expediente na administração de um porto, um técnico administrativo recebe um pedido verbal do chefe imediato para enviar um e-mail diretamente a um fornecedor, solicitando a alteração da ordem de entrega de materiais para beneficiar um parceiro da gestão, contrariando o cronograma pactuado por processo regular. O servidor percebe que não há justificativa técnica para a mudança e que não houve autorização formal do setor de compras. Diante dessa situação, a conduta ética e administrativa mais adequada por parte do servidor é

A cumprir a solicitação imediatamente, pois o pedido parte de um superior hierárquico e tem caráter verbal, não sendo de sua responsabilidade formal.

B realizar a alteração, desde que envie cópia do e-mail a todos os setores envolvidos, garantindo transparência na comunicação.

C recusar a execução do pedido, comunicando o fato ao setor responsável, com base nos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

D executar a tarefa parcialmente, aguardando confirmação posterior da chefia imediata por escrito, antes de comunicar o setor de compras.

E recusar a execução do pedido momentaneamente e, posteriormente, sem que haja interferência, enviar novamente.

ID 161831 Ética Das Regras Deontológicas AOCP 2024

A decisão ética no serviço público está relacionada com a

A legalidade.

B adequação.

C publicidade.

D proporcionalidade.

E honestidade.

ID 161550 Ética Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal AOCP 2024

“Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva”. A respeito do disposto expressamente no Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa correta.

A Representa uma vedação ao servidor público.

B Representa uma regra deontológica do servidor público.

C Representa um dos principais deveres do servidor público.

D Representa um dever da administração pública.

ID 161306 Ética Dos Principais Deveres do Servidor Público AOCP 2024

Você é um servidor público federal, e, ao comparecer a sua unidade de trabalho, você estava com vestimentas inadequadas ao exercício da sua função, infringindo um dos principais deveres do servidor público, constantes no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Assim sendo, é suscetível à aplicação da pena de

A infração administrativa.

B advertência.

C censura.

D suspensão.

E exoneração.