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Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD da AOCP

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Estatuto da Pessoa com Deficiência 27 questões Programação 27 questões Relações Públicas 27 questões Zootecnia 27 questões Engenharia de Pesca 25 questões Sistemas Operacionais 25 questões Design Gráfico 24 questões Legislação Específica 24 questões Teologia e Religiões 24 questões Banco de Dados 23 questões Engenharia de Software 23 questões Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) 23 questões Direito Processual Civil 21 questões Análise das Demonstrações Contábeis 20 questões Direito Urbanístico 19 questões Engenharia de Minas 18 questões Engenharia Mecatrônica 18 questões Inglês 18 questões Governança de TI 17 questões Museologia 17 questões Sem disciplina 17 questões Engenharia de Produção 16 questões Gastronomia 15 questões Legislação dos TRFs 15 questões Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha 15 questões Música 15 questões Conhecimentos Bancários 14 questões Direito Penal Militar 14 questões Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso 14 questões Direito Processual Penal Militar 13 questões Lei nº 7.210/1984 - 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ID 1700 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Lei nº 10048 de 2000 AOCP 2024

Nos termos da Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta.

A As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos sistemas e meios de transportes.
B Constituem barreiras arquitetônicas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
C O desenho universal consiste na concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, excetuados os recursos de tecnologia assistiva.
D O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
E Nas áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com qualquer tipo de deficiência.
ID 1657 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD AOCP 2024

Segundo o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa INCORRETA.

A A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros critérios, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
B A utilização do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
C A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo para exercer o direito à guarda e à adoção, como adotante.
D A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.
E Quanto à acessibilidade, o desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.
ID 1581 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD AOCP 2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nesse contexto, acerca de tal diploma normativo, assinale a alternativa correta.

A A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
B Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual afeta os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e matrimonial, bem como o direito à privacidade do curatelado.
C Os serviços notariais e de registro não podem negar ou criar óbices ou condições diferenciadas à prestação de seus serviços em razão de deficiência do solicitante, devendo reconhecer sua capacidade legal limitada, mas garantindo a plena acessibilidade.
D O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é prescindível para a realização de tratamento, procedimento e hospitalização.
E À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência ao menos durante o repouso noturno.
ID 1580 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD AOCP 2024

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pela Lei nº 13.146/2015 não se condiciona aos protocolos de atendimento médico.
C É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
D Nos teatros, cinemas, auditórios e similares, como contrapartida aos gastos realizados com acessibilidade, é permitido que o valor do ingresso da pessoa com deficiência seja superior ao valor cobrado das demais pessoas.
E Para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
ID 3735 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Acessibilidade e Inclusão AOCP 2020

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de

A garantia de tratamento diferente das demais pessoas sem deficiência.
B distinção, restrição ou inclusão, por ação ou omissão.
C recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
D reconhecimento dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.
ID 3715 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Legislação das Pessoas com Deficiência AOCP 2020

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Diante disso, considera-se pessoa com deficiência aquela que

A tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar na sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.
B tem impedimentos, a longo prazo, de natureza mental e intelectual, de participar na sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.
C tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
D tem impedimentos, a longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
ID 3165 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei n 13146 2015 AOCP 2020

Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

III. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

IV. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

A Apenas I e IV.
B Apenas II e III.
C Apenas I, II e III.
D Apenas I, III e IV.
E I, II, III e IV.