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Questões de Direito Empresarial (Comercial) da AOCP

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ID 158583 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações AOCP 2023

Consoante a legislação societária, compete à Assembleia-Geral:

I. Deliberar e votar as contas dos administradores, bem como as demonstrações financeiras.
II. Deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição.
III. Autorizar a companhia a emitir debêntures e partes beneficiárias.
IV. Autorizar os administradores a requerer a falência ou a pedir recuperação judicial.

Está correto o que se afirma em

A apenas I, III e IV.

B apenas II, III e IV.

C apenas II e III.

D apenas III e VI.

E apenas II e IV.

ID 158526 Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito AOCP 2023

Sobre as debêntures nas sociedades anônimas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A companhia pode emitir debêntures mais de uma vez, e cada emissão de debênture pode ser dividida em séries conferindo direitos diferentes a cada série de debênture emitida.
( ) As debêntures devem ser emitidas com a possibilidade de, futuramente, serem convertidas em ações ordinárias ou preferenciais.
( ) O vencimento das debêntures, ou seja, o prazo em que a companhia deve pagar ao debenturista o valor investido deve constar na escritura de emissão.
( ) As debêntures representam valores mobiliários emitidos por uma sociedade anônima que conferem ao seu titular um direito de crédito contra a companhia.

A V – V – V – V.

B F – V – F – V.

C F – V – V – F.

D V – V – V – F.

E V – F – V – V.

ID 157886 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações AOCP 2022

A legislação societária dispõe que há necessidade de se analisar a capacidade de recuperação de valores registrados no ativo imobilizado e no intangível. Logo, o procedimento contábil de avaliação de ativos mencionado deverá ocorrer por meio do instrumento de

A ajuste de avaliação patrimonial.

B reavaliação patrimonial.

C teste de recuperabilidade.

D ajuste a valor recuperável.

E ajuste a valor presente.

ID 157799 Direito Empresarial (Comercial) Sociedade Empresária AOCP 2022

Sobre o direito societário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
( ) Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
( ) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
( ) Na sociedade em conta de participação, havendo mais de um sócio ostensivo, as respectivas contas serão prestadas e julgadas em processos distintos.

A F – V – F – F.

B F – F – V – V.

C V – F – F – F.

D V – V – F – V.

E V – V – V – F.

ID 157291 Direito Empresarial (Comercial) Da Sociedade Limitada AOCP 2022

No que tange à sociedade limitada, assinale a alternativa INCORRETA.

A A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

B A sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas.

C Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.

D É admitida contribuição que consista em prestação de serviços.

E As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

ID 157063 Direito Empresarial (Comercial) Sociedade Empresária AOCP 2022

Referente à transformação, à incorporação e à fusão, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O ato de transformação depende de dissolução ou liquidação da sociedade e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai se converter.
II. Salvo se prevista no ato constitutivo, a transformação independe do consentimento de todos os sócios.
III. Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.
IV. No procedimento de fusão, é obrigatório aos sócios votar o laudo de avaliação do patrimônio da sociedade de que façam parte.

A Apenas I.

B Apenas III.

C Apenas I e IV.

D Apenas II e III.

E Apenas II e IV.

ID 157061 Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial AOCP 2022

Sobre o empresário, as sociedades e o estabelecimento empresarial, assinale a alternativa INCORRETA.

A É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

B O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

C Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

D Pessoas físicas ou jurídicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

E Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes à transferência.

ID 156227 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações AOCP 2022

Conforme a Lei nº 6.404/1976 (Sociedades por Ações), assinale a alternativa INCORRETA.

A O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.

B Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.

C A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias".

D As debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.

E A garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, impedindo a negociação dos bens que compõem esse ativo.

ID 154610 Direito Empresarial (Comercial) Da Sociedade Anônima AOCP 2021

Texto associado

Em relação à distribuição de dividendos, julgue o seguinte item.

Conforme a Lei nº 6.404/76, Art. 202, os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela de lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada com as seguintes normas:

a. metade do lucro do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores:

I. importância destinada à reserva legal;
II. importância destinada à reserva de contingência;
lII. lucros registrados na reserva de lucro a realizar e que não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes.

C Certo

E Errado

ID 152402 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações AOCP 2020

Uma empresa apresentou as seguintes informações extraídas do Departamento de Contabilidade:

Com base nessas informações, nos termos da Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, as Participações dos Fundos de Assistência apresentarão um valor de

A R$ 22.963,50.

B R$ 25.515,00.

C R$ 35.000,00.

D R$ 40.000,00.