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ID 175209 Direito Processual Civil - CPC 2015 Dos Procedimentos Especiais FCC 2021

Sobre a ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas,

A a intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis representa os interesses dos ocupantes citados por edital.

B a citação pessoal dos ocupantes poderá ser realizada na pessoa do representante ou líder comunitário local.

C de acordo com o Código de Processo Civil, deve o oficial de justiça realizar a tentativa de citação pessoal dos ocupantes por duas vezes, de modo que os não encontrados no local serão citados por edital.

D quando o esbulho afirmado na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, antes da apreciação do pedido liminar, o juiz deverá designar audiência de mediação para tentativa de solução pacífica do conflito.

E nas hipóteses em que não for autor da demanda, a intervenção do Ministério Público é dispensável por envolver direitos disponíveis.

ID 200089 Direito Processual Civil - CPC 2015 Dos Procedimentos Especiais CEBRASPE 2019

Texto associado

Dionísio ajuizou ação
possessória em desfavor de Paulo
sob o fundamento de que, durante os últimos
seis meses, o
demandado estaria lhe prejudicando a entrada
em seu próprio
terreno, visto que Paulo havia descarregado um
caminhão de areia
no portão de entrada da propriedade de
Dionísio. Ao redigir a
exordial, o advogado do autor narrou nos fatos
a ocorrência de
esbulho, o que justificaria o ajuizamento da
referida ação como de
reintegração de posse.
Julgue os itens subsecutivos,
no que se refere
a procedimentos
especiais, contestação, reconvenção e petição
inicial.

Nas ações possessórias, é admissível que o autor faça pedido
liminar em relação ao restabelecimento pleno de sua posse,
bastando para tanto que comprove a existência dos mesmos
requisitos básicos das tutelas provisórias de urgência, quais
sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris.

C Certo

E Errado

ID 169651 Direito Processual Civil - CPC 2015 Dos Procedimentos Especiais FCC 2017

Em uma ação de despejo por falta de pagamento julgada procedente, o locatário interpõe apelação, à qual se nega provimento
por maioria de votos. Nesse caso

A o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados
nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de
inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões
perante os novos julgadores, entretanto, sendo possível prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão.

B não haverá prosseguimento do julgado, uma vez que a maioria negava provimento ao apelo; somente se fosse dado
provimento ao apelo, por maioria, é que necessária e automaticamente ocorreria o prolongamento do julgamento.

C não haverá prosseguimento do julgado, uma vez que a maioria negava provimento ao apelo; somente se fosse provido o
apelo, por maioria, e a requerimento expresso da parte, é que ocorreria o julgamento estendido do processo.

D haverá o prosseguimento do julgamento, pois atualmente não mais se exige o provimento majoritário do apelo; no entanto,
será preciso requerimento expresso da parte a quem beneficiaria a reversão do julgado.

E não haverá o prosseguimento do julgamento, pois foram extintos os embargos infringentes, cabendo apenas a oposição de
embargos de declaração e, julgados estes, a interposição de recursos especial e extraordinário.