ID 189351 Legislação Federal Dos direitos do titular - LGPD CEBRASPE 2025 Texto associado De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue os itens seguintes. O consentimento do titular é sempre obrigatório para qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, independentemente da finalidade ou da base legal utilizada. C Certo E Errado