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Julgue os próximos itens, relativos a políticas econômicas e sua relação com as funções econômicas do governo. Políticas assistenciais, a exemplo do Programa Bolsa Família, constituem o exercício da função distributiva do governo no âmbito da política fiscal.

A Certo
B Errado

A função alocativa, uma das funções básicas do governo, visa

A ofertar bens e serviços públicos que não seriam oferecidos pelo mercado privado ou que seriam ofertados em condições ineficientes.
B combater choques monetários, com o ajuste no nível geral de preços, estabilização da moeda, alteração do câmbio e modificação da taxa de juros.
C interferir no ambiente econômico e elevar o nível de emprego e bem-estar da população por meio do emprego de instrumentos de política fiscal.
D gerar condições para a oferta de bens privados no mercado pelos produtores, corrigindo imperfeições no sistema de mercado e, também, criando externalidades negativas.
E distribuir a riqueza na sociedade de modo a torná-la menos desigual, com o emprego de mecanismos como tributos, transferências financeiras governamentais, subsídios e incentivos fiscais.

A intervenção do Estado na economia, no sentido neoclássico ou no sentido keynesiano, é efeito de uma causa: o sistema de livre mercado não obterá o melhor resultado possível para a sociedade. Nessa situação, o governo pode escolher intervir, quando entender necessário

A a função distributiva se propõe a promover o ajustamento na distribuição da renda mas sem se preocupar com a garantia de oferta de bens e serviços para a população menos assistida ou em situação de pobreza
B a função alocativa, diferente do que parece indicar o nome a ela atribuído, não busca promover ajustamentos na alocação de recursos
C a função estabilizadora não busca promover a manutenção da estabilidade econômica, vez que não há como se falar em estabilidade na economia. A função estabilizadora, por essa razão, não se relaciona com o uso da política orçamentária com o objetivo de manter o pleno emprego
D a função distributiva refere-se à organização da distribuição da renda, resultante dos fatores de produção — capital, trabalho e terra — e da venda dos serviços desses fatores no mercado. Ela pode ser feita por meio do mecanismo das transferências, dos impostos progressivos e dos subsídios para assegurar conformidade com o que a sociedade considera uma situação justa de distribuição
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SE Cargo: Especialista em Políticas Públicas Prova: IBFC - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SE - Especialista em Políticas Públicas - 2018

Ainda que o assunto Estado versus Mercado não seja novo, o papel do Estado na economia é um dos temas mais discutidos da política pública nos países desenvolvidos e nos menos desenvolvidos. A presença de bens públicos, externalidades, monopólio, mercados incompletos e informação imperfeita é reconhecida pela teoria neoclássica do bem-estar como a fonte do fracasso do mercado para atingir a eficiência alocativa na economia, para obter o resultado ideal. Nessa situação, o governo é chamado a intervir para corrigir essas falhas, fornecendo bens públicos, como segurança e justiça, para proteger os direitos à propriedade, atendendo às externalidades por meio da educação e da proteção ao meio ambiente, regulando o monopólio por meio de política “antitrust” e superando a informação imperfeita por meio da proteção ao consumidor e de regulamentações financeiras. Feitas essas considerações assinale a alternativa correta:

A Keynes não defendeu a intervenção do governo por duas razões principais: primeiro, para oferecer um ambiente são para que o “jogo livre das forças econômicas realize todas as potencialidades de sua produção” e, depois, para tratar com os defeitos do sistema capitalista e evitar a sua destruição
B A concentração da renda não é um resultado natural do funcionamento das forças do livre mercado no sistema capitalista de mercado
C O crescimento e a estabilidade da economia capitalista estão fortemente relacionados com a distribuição da renda entre os fatores da produção
D A intervenção do Estado na economia, no sentido neoclássico ou no sentido keynesiano, é efeito de uma causa: o sistema de livre mercado não obterá o melhor resultado possível para a sociedade. Nessa situação, o governo pode escolher intervir, quando entender necessário
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SE Cargo: Especialista em Políticas Públicas Prova: IBFC - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SE - Especialista em Políticas Públicas - 2018

Déficit Público é o nome que se dá à relação na qual o valor total das despesas públicas é maior que o valor total das receitas públicas, considerando-se, nesta determinada relação os valores nominais, ou melhor, a inflação e a correção monetária do mesmo período considerado. O déficit público, ou governamental, encobre diversas características do processo orçamentário que são fundamentais para a determinação das causas do mesmo. Merecem destaque: - a contribuição do déficit passado para o atual; - o efeito da inflação sobre a receita e despesa do governo; - o efeito da variação das taxas de juros; A partir desses esclarecimentos assinale a alternativa correta:

A Receitas e despesas do governo não são diretamente afetadas por movimentos cíclicos da economia. O endividamento público não afeta em nada a política tributária do Estado
B A Dívida Líquida do Setor Público equivale ao total das obrigações do setor público não financeiro deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros públicos e privados
C A Dívida Pública Mobiliária Federal Interna não leva em consideração a aplicação de juros. A contabilização dessa dívida se apropria dos valores devidos considerando os pagamentos ocorridos no período
D A Dívida Pública Mobiliária Externa não inclui os títulos emitidos no âmbito dos programas de renegociação da dívida externa (Brady bonds) e nem os títulos emitidos em forma de ofertas públicas que ocorreram a partir da renegociação da dívida externa
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SE Cargo: Especialista em Políticas Públicas Prova: IBFC - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SE - Especialista em Políticas Públicas - 2018

A teoria econômica identifica três funções principais para o governo: a função alocativa, a distributiva e a estabilizadora. Com base nessa informação e considerando o papel das políticas monetária e fiscal, assinale a alternativa correta.

A O Banco Central é o órgão responsável pela implantação das políticas monetária e fiscal do governo.
B Por meio da política monetária, o governo promove a distribuição de renda, cumprindo a respectiva função distributiva.
C As condições de liquidez da economia são definidas a partir da política fiscal adotada.
D O governo cumpre a própria função alocativa quando utiliza a política monetária para garantir crescimento econômico com estabilidade de preços.
E A política fiscal é o instrumento utilizado pelo governo para definir o nível de tributação e gastos públicos da economia.
Órgão: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA Cargo: Analista de Investimentos Prova: IADES - Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA - Analista de Investimentos - 2018

No estudo das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), constata-se que ultimamente tem preponderado, em qualquer esfera de governo do Brasil, a situação em que as receitas não financeiras arrecadadas não são suficientes para a cobertura das despesas não financeiras, tornando-se necessário elevar o nível de endividamento. Essa situação é a que se conceitua como sendo um Déficit:

A Financeiro.
B Nominal.
C Operacional.
D Orçamentário.
E Primário.

Em um sistema tributário, as noções de equidade e de justiça social estão intimamente ligadas, dado que levam em conta as características dos contribuintes. Analise as seguintes afirmações sobre esse tema:

I. O tributo que estabelece o mesmo ônus fiscal para contribuintes com a mesma capacidade de pagamento está respeitando a equidade vertical.

II. A equidade horizontal é observada quando indivíduos que obtêm a mesma renda pagam o mesmo montante de tributo.

III. Respeita-se a equidade vertical ao se estabelecer proporção maior de tributos sobre a renda à medida que a renda se eleva. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e III.
E Apenas II e III.

A União, em matéria de educação, tem responsabilidades partilhadas com Estados e Municípios. Além de organizar e manter o sistema federal de ensino, deve atuar na função redistributiva e supletiva. A função redistributiva está baseada no princípio da

A equidade
B acessibilidade.
C legalidade.
D simetria.
E isonomia.