Questões para concursos

ID 203754 Direito Civil Eficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço - Conflito interespacial (Art. 7º ao 19, LINDB) CEBRASPE 2017

Em 1.º/1/2017, Lúcio, que era brasileiro e casado sob o regime legal com Maria, também brasileira, ambos residentes e domiciliados em um país asiático, faleceu. Lúcio deixou dois filhos como herdeiros, Vanessa e Robson, residentes e domiciliados no Brasil, e os seguintes bens a inventariar: a casa em que residia no exterior, uma casa no Brasil e dois automóveis, localizados no exterior. O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes do casamento, ele residia e era domiciliado no Brasil, ao passo que ela residia e era domiciliada em um país africano. O primeiro domicílio do casal foi no exterior.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A lei brasileira regulará a capacidade para suceder de Vanessa e Robson.

B Aplica-se a lei brasileira quanto ao regime de bens do casal.

C As regras sobre a morte de Lúcio são determinadas pela lei brasileira.

D Aplica-se a lei brasileira quanto à regulação das relações concernentes a todos os bens de Lúcio.

E A sucessão de Lúcio obedecerá à lei brasileira.