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Banca

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1 questões encontradas

ID 179414 Direito Civil Elementos Acidentais do Negócio Jurídico FCC 2025

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Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

A considera-se termo a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B são lícitas as condições, suspensivas ou resolutivas, que privarem de todo o efeito o negócio jurídico.

C o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

D ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, é vedado praticar os atos destinados à sua conservação.

E o encargo não suspende a aquisição nem o exercicio do direito, sendo vedada disposição contratual em sentido contrário.