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ID 147551 Direito Tributário Em Relação aos Aspectos Formais AOCP 2016

O lançamento tributário é o procedimento
administrativo tendente a verificar a
ocorrência do fato gerador da obrigação
correspondente. Tal instrumento obedece à
uma configuração específica, técnica e com
elementos próprios e taxativos, prescritos
em Lei. Das alternativas a seguir, assinale
aquela que apresenta o único elemento que
pertence ao rol dos elementos necessários
ao Lançamento.

A Sujeito passivo da relação jurídica tributária.
B Relação dos produtos ou serviços tributados.
C Endereço do contribuinte ou responsável.
D Identificação do órgão instituidor do tributo.
E Cálculo do tributo devido, quando este se
expressar em moeda estrangeira.