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ID 123934 Direito Processual Civil Embargos de Divergência CEBRASPE 2025

À luz da jurisprudência do STJ, julgue o próximo item, que dize respeito a mandado de segurança, embargos de divergência, agravo de instrumento, recurso especial e suspensão de segurança. Para fins de embargos de divergência, admite-se como paradigma acórdão proferido no bojo de ações com natureza de garantia constitucional, tais como habeas corpus , mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção.

A Certo
B Errado
ID 77231 Direito Processual Civil Embargos de Divergência IBADE 2023

Várias hipóteses recursais são previstas pela legislação processual civil, com diferentes efeitos e hipóteses de cabimento. Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.

A O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que julga de forma antecipada o mérito do processo.
B O agravo interno é o recurso cabível das decisões colegiadas da decisão da câmara julgadora ao tribunal pleno.
C A reclamação é o recuso cabível contra decisões que violam enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
D Os embargos de declaração são cabíveis apenas contra sentença, viciada por erro material, omissão ou obscuridade.
E Os embargos de divergência são cabíveis contra decisões proferidas em sede de apelação.