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ID 169786 Direito Processual do Trabalho Emolumentos FCC 2017

No tocante às custas, considere:

I. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a
pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.

II. No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se
estas já foram devidamente recolhidas, caberá um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer.

III. Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor
devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo ser as custas pagas ao
final.

IV. Não há reembolso das custas à parte vencedora mesmo na hipótese em que a parte vencida for pessoa isenta do seu
pagamento, nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III.

B I e III.

C I, II e IV.

D II, III e IV.

E I e IV.

ID 169153 Direito Processual do Trabalho Emolumentos FCC 2017

São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita:

A apenas a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e o Ministério Público do Trabalho.

B apenas o Ministério Público do Trabalho.

C a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou
municipais que não explorem atividade econômica e o Ministério Público do Trabalho.

D a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou
municipais que não explorem atividade econômica, bem como as entidades fiscalizadoras do exercício profissional e o
Ministério Público do Trabalho.

E apenas a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais,
estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.