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132 questões encontradas

ID 134975 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

A respeito de organização administrativa, de atos administrativos e de autarquias, julgue os itens a seguir. Apesar de terem o tipo societário de sociedade anônima, as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público.

A Certo

B Errado

ID 134972 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue os itens a seguir. As funções de confiança, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por titulares de cargos efetivos.

A Certo

B Errado

ID 134971 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue os próximos itens. Fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público ligadas à administração indireta.

A Certo

B Errado

ID 134967 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

Julgue os itens a seguir, referentes a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública. No caso das autarquias e das empresas estatais em geral, o controle é pleno e ilimitado.

A Certo

B Errado

ID 134961 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir. As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime trabalhista próprio das empresas privadas.

A Certo

B Errado

ID 134955 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

Julgue os seguintes itens, relativos à organização administrativa da União. A empresa pública difere da sociedade de economia mista no que se refere à personalidade jurídica: aquela é empresa estatal de direito privado, esta é de direito público.

A Certo

B Errado

ID 134952 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir. Autarquia é pessoa jurídica criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público.

A Certo

B Errado

ID 134948 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir. A empresa pública, entidade da administração indireta, possui personalidade jurídica de direito público.

A Certo

B Errado

ID 134943 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

Julgue os seguintes itens, relativos à organização administrativa da União. As autarquias somente podem ser criadas mediante lei específica, enquanto empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, que integram a administração indireta, podem ter sua criação autorizada mediante decreto do presidente da República.

A Certo

B Errado

ID 134940 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

Relativamente às entidades da administração pública indireta, assinale a opção correta.

A Autarquias e fundações públicas podem receber, por meio de lei específica, a qualificação de agência executiva, para garantir o exercício de suas atividades com maior eficiência e operacionalidade.

B São traços distintivos do regime jurídico especial das agências reguladoras: a investidura especial de seus dirigentes; o mandato por prazo determinado; e o período de quarentena após o término do mandato diretivo.

C A instituição de fundação pública de direito público, diferentemente das autarquias, cuja criação se dá por meio de edição de lei, exige, além de previsão legal, a inscrição de seu ato constitutivo junto ao registro civil das pessoas jurídicas.

D Embora seja reconhecida a natureza autárquica dos conselhos de classe, em razão da natureza privada dos recursos que lhes são destinados, essas entidades não se submetem ao controle externo exercido pelo TCU.

E As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, ressalvando-se, em relação às empresas públicas, a obrigatoriedade de que o capital social seja exclusivamente público.