ID 102914 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018 Com relação ao direito administrativo, julgue os itens que se seguem. Há subordinação entre a autarquia e a pessoa jurídica que a instituiu. A Certo B Errado
ID 102900 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018 No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. A empresa pública possui capital exclusivo do Poder Público e é criada para a exploração de atividade econômica, sob forma exclusiva de sociedade anônima. A Certo B Errado
ID 102891 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018 De acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir no que se refere ao poder de polícia. As sociedades de economia mista, embora possam exercer poder de polícia administrativa, não estão autorizadas a aplicar multas em razão desse poder. A Certo B Errado
ID 102884 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018 Acerca da redação oficial de documentos oficiais, de administração geral e pública e da Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens que se seguem. As autarquias fazem parte da Administração Pública direta. A Certo B Errado
ID 102882 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018 A administração indireta é o conjunto das entidades que, vinculadas a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público. Sua existência se baseia no princípio de descentralização ou distribuição de competências e atividades. Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Sobre elas, avalie as seguintes afirmativas. I. Autarquia: o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Por exemplo, são autarquias o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos Regionais de Farmácia. II. Empresa Pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. Por exemplo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública. III. Sociedade de Economia Mista: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. Por exemplo, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Eletrobrás são sociedades de economia mista. IV. Fundação Pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Por exemplo, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é uma fundação pública. Pode-se afirmar que: A todas estão corretas. B somente uma está correta. C somente duas estão corretas. D somente três estão corretas. E todas estão incorretas.
ID 102881 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018 No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. A Certo B Errado
ID 102878 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018 A respeito de organização administrativa, agentes públicos e atos administrativos, julgue os itens a seguir. A qualificação jurídica de autarquia pública dos conselhos de fiscalização profissional não impõe a necessidade de prévia instauração de processo administrativo para a demissão de seus funcionários quando comprovada documentalmente a infração disciplinar. A Certo B Errado
ID 102871 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018 Julgue os itens seguintes acerca das autarquias e da organização administrativa da União. As chamadas autarquias profissionais ou corporativas são entidades peculiares, sui generis, na medida em que, embora exerçam poder de polícia, de tributação e de punição, ostentam personalidade jurídica de direito privado. A Certo B Errado
ID 102864 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018 No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado em que a Administração Pública possui mais da metade do capital com direito à voto e o restante é pertencente a terceiros. A Certo B Errado
ID 102860 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018 No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, com capital público, cuja criação é autorizada por lei, com autonomia administrativa e patrimônio próprio, que presta serviço público ou explora atividade econômica. A Certo B Errado
