ID 127202 Direito Administrativo Entidades Paraestatais e Organizações CEBRASPE 2020 No âmbito da Lei n.º 13.019/2014, o mecanismo legal que permite parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civis e que não envolvam a transferência de recursos financeiros denomina-se A termo de colaboração. B projeto. C chamamento público. D termo de fomento. E acordo de cooperação.