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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 111208 Direito Penal Erro do tipo essencial SELECON 2025

“O erro de tipo pode ser dividido em duas espécies: o erro de tipo essencial e o erro de tipo acidental” (Cunha, 2019, p. 302). Sobre as espécies de erro, o Código Penal brasileiro dispõe que:

A não responde pelo crime o terceiro que determina o erro

B o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo

C o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta o agente de pena

D é isento de pena o agente que, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa

E erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço

ID 28942 Direito Penal Erro do tipo essencial FGV 2024

Luiz reside em um condomínio composto por vinte casas idênticas. Em uma determinada ocasião, após um cansativo dia de trabalho, Luiz, no período noturno, acabou por ingressar no domicílio do seu vizinho, sem a concordância deste, acreditando, fortemente, de que se tratava da sua casa, em razão da identidade entre as construções. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz

A não responderá por qualquer crime, em razão do erro de proibição indireto.

B não responderá por qualquer crime, em razão do erro de proibição direto.

C não responderá por qualquer crime, em razão do erro de tipo.

D responderá pelo crime de violação de domicílio qualificado.

E responderá pelo crime de violação de domicílio simples.

ID 34931 Direito Penal Erro do tipo essencial FGV 2022

Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região e com mandado de prisão em aberto, efetua a prisão de desconhecido irmão gêmeo univitelino de Cláudio, com restrição de liberdade do irmão gêmeo por tempo considerável. Diante da situação narrada, a responsabilidade penal de Paulo é afastada por:

A ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento objetivo do tipo;

B ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento subjetivo do tipo;

C ausência de ilicitude, pelo estrito cumprimento do dever legal putativo;

D ausência de culpabilidade, pela inexigibilidade de conduta diversa;

E ausência de culpabilidade, por erro de proibição.

ID 34713 Direito Penal Erro do tipo essencial FGV 2022

Determinado fiscal de trânsito, por imprudência, autoriza um motorista a passar o sinal vermelho e este vem a atropelar um pedestre. Nessa hipótese o fiscal de trânsito responderá:

A em coautoria com o motorista, pela mesma conduta;

B por participação, por instigação, com o motorista;

C por participação, por auxílio, com o motorista;

D por participação, por induzimento, com o motorista;

E como autor, independentemente da responsabilidade alheia.

ID 88916 Direito Penal Erro do tipo essencial IBFC 2017

A teoria do erro detém grande importância para avaliação da responsabilidade penal de indivíduo acusado do cometimento de delito. Sobre o erro de tipo, assinale a alternativa correta:

A Erro de tipo é equívoco de representação, ou seja, o agente atinge terceiro achando tratar-se de pessoa que visava atingir com sua conduta ilícita

B Conhecido como “aberratio ictus”, o erro de tipo se vislumbra quando do momento da execução do delito terceiro é atingido sem que o agente tenha vontade de o fazê-lo

C O erro de tipo é uma modalidade de erro que, quando verificada, não exclui o dolo, cabendo ao julgador verificar a ocorrência de engano durante a execução do delito e aplicar-lhe pena mais branda

D Erro verificável quando o agente criminoso supõe que sua conduta recai sobre determinada coisa e na realidade recai sobre outra

E Trata-se de erro sobre elemento constitutivo do tipo legal, excluindo o elemento subjetivo e permitindo uma condenação por ato culposo, quando previsto em lei penal

ID 42649 Direito Penal Erro do tipo essencial FGV 2016

No curso de uma assembleia de condomínio de prédio residencial foram discutidos e tratados vários pontos. O morador Rodrigo foi o designado para redigir a ata respectiva, descrevendo tudo que foi discutido na reunião. Por esquecimento, deixou de fazer constar ponto relevante debatido, o que deixou Lúcio, um dos moradores, revoltado ao receber cópia da ata. Indignado, Lúcio promove o devido registro na delegacia própria, comprovando que Rodrigo, com aquela conduta, havia lhe causado grave prejuízo financeiro. Após oitiva dos moradores do prédio, em que todos confirmaram que o tema mencionado por Lúcio, de fato, fora discutido e não constava da ata, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Rodrigo, imputando-lhe a prática do crime de falsidade ideológica de documento público. Considerando que todos os fatos acima destacados foram integralmente comprovados no curso da ação, o(a) advogado(a) de Rodrigo deverá alegar que

A ele deve ser absolvido por respeito ao princípio da correlação, já que a conduta por ele praticada melhor se adequa ao crime de falsidade material, que não foi descrito na denúncia.

B sua conduta deve ser desclassificada para crime de falsidade ideológica culposa.

C a pena a ser aplicada, apesar da prática do crime de falsidade ideológica, é de 01 a 03 anos de reclusão, já que a ata de assembleia de condomínio é documento particular e não público.

D ele deve ser absolvido por atipicidade da conduta.