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ID 3459 Direito Tributário Espécies de Tributo 21 Definição de Tributo 2 Tributo AOCP 2020

Sobre o conceito e as espécies de tributo, assinale a alternativa INCORRETA.

A Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B A denominação e demais características formais adotadas pela lei são irrelevantes para a qualificação da natureza jurídica específica do tributo.

C Os tributos previstos no Código Tributário Nacional são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

D A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificála a destinação legal do produto da sua arrecadação.