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ID 3513 Direito Tributário Espécies de Tributo 25 Taxas AOCP 2020

Conforme o direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.

A Para o Código Tributário Nacional, são tributos apenas os impostos e as taxas.

B As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

C Imposto é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

D Para o Código Tributário Nacional, os impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.