ID 152229 Direito Constitucional Espírito Santo - ES AOCP 2020 Em leitura à Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, é correto afirmar que A é permitido ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas e patrociná-los. B são símbolos do Município, representativos de sua cultura e história, a Bandeira e o Hino, instituídos em lei. C a sede do Município tem categoria de vilarejo. D os limites do território do Município podem ser aumentados por conquista militar.
