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Suponha que Thiago seja servidor de uma secretaria de Estado e deseja efetuar a compra de um produto já licitado. Nesse caso, ele precisa reservar parte da dotação orçamentária e criar uma obrigação de pagamento pendente para o ente público, que será cumprido com a entrega do produto. Isso é feito a partir da emissão de qual documento na fase execução da despesa?

A Nota de empenho.
B Solicitação de Compra.
C Ordem de Fornecimento.
D Nota de liquidação.
E Nota fiscal.

Dentre os procedimentos contábeis específicos apresentados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estão os pertinentes às transações entre entes empregadores e respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O registro contábil de uma folha de pagamento bruta de R$ 3.000,00 do ente empregador, a contribuição dos servidores de R$ 500,00, a contribuição patronal de R$ 1.000,00 e o aporte por insuficiência financeira de R$ 2.000,00 provocam os seguintes impactos nas contas do ente empregador e no RPPS, considerando apenas o sistema orçamentário:

A Ente empregador: crédito empenhado liquidado pago = R$ 4.000,00; e, no RPPS: Receita Realizada = R$ 1.500,00.
B Ente empregador: crédito empenhado liquidado pago = R$ 3.000,00; e, no RPPS: Receita Realizada = R$ 1.500,00.
C Ente empregador: crédito empenhado liquidado pago = R$ 6.000,00; e, no RPPS: Receita Realizada = R$ 3.500,00.
D Ente empregador: crédito empenhado liquidado pago = R$ 6.500,00; e, no RPPS: Receita Realizada = R$ 3.500,00.
E Ente empregador: crédito empenhado liquidado pago = R$ 3.500,00; e, no RPPS: Receita Realizada = R$ 1.000,00.

No que se refere à execução orçamentária, a despesa será efetivada
mediante o cumprimento de estágios: o primeiro deles é o empenho.
Julgue os itens subsequentes, a respeito das modalidades de
empenho.

I No empenho ordinário, o ordenador conhece o valor exato
da despesa e, assim, o empenha para pagamento em única vez,
a exemplo da aquisição de móveis.

II No empenho global, o ordenador realiza o empenho no valor
total da despesa, que será paga, no entanto, de forma parcelada,
a exemplo de contratos de construção.

III O empenho por estimativa será realizado quando o ordenador
não conhece o montante exato da despesa, a exemplo dos
valores destinados à aquisição de passagens.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará Cargo: Auditor de Controle Interno - Área Auditoria Governamental Prova: CESPE/CEBRASPE - CGE CE - Auditor de Controle Interno - Área Auditoria Governamental - 2019

Conforme a Lei nº 4.320/1964, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Nesse sentido, o empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para

A as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, a exemplo dos valores destinados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
B as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, por exemplo, na aquisição de móveis.
C despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis.
D as despesas de valor variável e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez ou não, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes.