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Julgue o item que se segue, no que se refere à despesa pública. A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e do cumprimento do objeto contratado, sendo prévia ao pagamento.

A Certo
B Errado

Sobre as etapas da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. A Receita Orçamentária sempre inicia com a previsão, que corresponde à fase de Planejamento, para finalizar com o efetivo recolhimento, na fase de Execução.

II. A previsão das receitas orçamentárias deve ser realizada em conformidade com normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

III. Em relação à Despesa Pública, três etapas se distinguem: empenho, liquidação e pagamento. Ao final do exercício, em regra, os registros das três rubricas devem reproduzir o mesmo montante despendido pelo setor público. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e II, apenas.
E II e III, apenas.

O Município Z, visando atingir metas de sustentabilidade estabelecidas no planejamento, decidiu substituir toda a sua frota de carros a gasolina e diesel por modelos elétricos. Para isso, celebra um contrato anual com uma empresa especializada em gestão de frotas, que será pago mensalmente, de forma parcelada, com valores fixos. Com relação aos estágios da despesa pública, no caso apresentado, é correto afirmar que o Município, visando reservar os valores no orçamento para o serviço, deve realizar um empenho

A ordinário.
B por arbitramento.
C por estimativa.
D por escrituração.
E global.

As despesas de custeio são dotações destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, incluindo, dentre outras, as obras de conservação e pagamento de pessoal. Essas despesas estão inseridas, quanto à classificação econômica, como

A investimentos.
B de capital.
C inversões financeiras.
D correntes.
E transferências de capital.

As etapas da receita orçamentária são um conjunto de procedimentos fundamentais para a gestão financeira dos governos. Assinale a opção que indica a etapa de transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

A Previsão.
B Arrecadação.
C Recolhimento.
D Lançamento.
E Ingresso.

No que se refere aos estágios (ou etapas) da receita pública, assinale a alternativa INCORRETA

A Previsão de receitas : etapa que sucede à estimativa do montante de despesas que irão constar na lei de orçamento
B Previsão da receita pública : implica em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
C Lançamento : é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta
D Recolhimento : transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
E Lançamento: procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.