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ID 160656 Direito ambiental Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental - Lei n° 6.902/1981 AOCP 2024

Marcos é fiscal do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e atua junto à proteção da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, criada pelo Poder Público com o objetivo de proteger e preservar amostras dos ecossistemas do cerrado. Para efetuar a fiscalização com eficiência, Marcos deve se certificar das normas previstas na Lei Federal nº 6.902/1981, que dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A Marcos deverá fiscalizar se os usuários da Estação Ecológica estão utilizando os corretos instrumentos de corte de árvores na poda local.
B Marcos, como fiscal do Ibama, pode fiscalizar as Áreas de Proteção Ambiental, mas não a Estação Ecológica do Tocantins, sendo esta de competência das autoridades estaduais.
C Marcos deverá fiscalizar se as pesquisas científicas e outras atividades realizadas nas Estações Ecológicas estão considerando a necessidade de colocar em perigo a sobrevivência das populações das espécies ali existentes.
D Marcos deverá fiscalizar se há plano de manejo florestal legislado na Estação Ecológica, para que sejam autorizadas pesquisas ecológicas que venham a acarretar degradações no ambiente natural.
E Marcos deverá fiscalizar se a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins está sendo reduzida ou utilizada para fins diversos daqueles para os quais foi criada.