ID 159036 Direito Constitucional Estado de defesa (artigo 136 da CF) AOCP 2023 Sobre a defesa do estado e das instituições democráticas, em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O decreto que instituir o estado de defesa não poderá indicar medidas de restrições aos direitos de reunião nem de sigilo de correspondência. ( ) Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. ( ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. ( ) O estado de sítio, no caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior. ( ) A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio. A V – F – V – V – F. B F – V – V – F – V. C V – V – F – V – F. D F – F – V – V – V. E F – V – F – V – F.
ID 175260 Direito Constitucional Estado de defesa (artigo 136 da CF) FCC 2021 A ruptura da segurança pública, conforme previsão constitucional, A autoriza a decretação do Estado de Defesa, com tão-somente a restrição da mobilidade urbana, se necessário. B não autoriza a decretação do Estado de Defesa. C autoriza o Estado de Defesa, desde que não haja qualquer restrição a direitos fundamentais. D não autoriza a decretação do Estado de Defesa, mas permite a restrição de alguns direitos fundamentais. E autoriza a decretação do Estado de Defesa.
