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ID 159603 Direito Constitucional Estado de sítio (artigos 137 a 139 da CF) AOCP 2023

Um deslizamento de terra considerado uma calamidade de grande proporção na natureza desabrigou inúmeras famílias e provocou a formação de grupos de saqueadores, que não puderam ser contidos pelas forças de segurança locais e que abalaram a ordem pública e a paz social na cidade atingida ao invadirem casas, comércios e prédios. Diante desse contexto e conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para prontamente restabelecer a ordem pública e a paz social atingidas, o Presidente da República, nesse caso, pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar

A estado de defesa.

B estado de emergência.

C estado de sítio.

D estado de necessidade.

E estado de calamidade.

ID 158291 Direito Constitucional Estado de sítio (artigos 137 a 139 da CF) AOCP 2023

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do estado de sítio.

A O estado de sítio pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública.

B Decretado o estado de sítio, o Presidente da República deve submeter o ato com a respectiva justificativa ao Congresso Nacional, que decidirá.

C Para que seja decretado o estado de sítio, devem ser ouvidos o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

D Na hipótese de declaração de estado de guerra, pode o Presidente da República solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de sítio.

E Na vigência do estado de sítio, admite-se a incomunicabilidade do preso.