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ID 206248 Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa Estatuto da Criança e do Adolescente Cebraspe 2026

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

A O ECA, que adota a doutrina da proteção integral, considera criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela com idade entre doze e dezoito anos, admitida a aplicação excepcional do estatuto às pessoas com idade entre dezoito e vinte e um anos, nos casos expressos em lei.

B A permanência de criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional pode ocorrer por prazo indeterminado, desde que haja vaga disponível e acompanhamento técnico.

C Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente penalidades como advertência, obrigação de reparar o dano, internação em estabelecimento prisional e liberdade assistida.

D O ECA assegura o direito à escola pública gratuita apenas no ensino fundamental, sem previsão de atendimento em creche e pré-escola.

ID 125045 Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa Estatuto da Criança e do Adolescente CEBRASPE 2026

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

B A permanência de criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional pode ocorrer por prazo indeterminado, desde que haja vaga disponível e acompanhamento técnico.

D O ECA assegura o direito à escola pública gratuita apenas no ensino fundamental, sem previsão de atendimento em creche e pré-escola.