ID 148075 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará - EME CE AOCP 2016 Texto associado Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), os itens a seguir. O cargo militar é considerado vago somente na hipótese em que o militar estadual for exonerado, demitido ou expulso. C Certo E Errado
