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De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, classifica-se como receita o valor decorrente

A do reconhecimento de ativos contingentes.
B da obtenção do principal de operação de crédito.
C do recebimento de depósito em caução em dinheiro.
D da previsão de receitas correntes.
E do lançamento de receitas com impostos.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRF 4 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade - 2025

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os elementos das demonstrações contábeis incluem

A a despesa, que corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários, tal como aquela decorrente da utilização de material de consumo para a prestação do serviços.
B à contribuição dos proprietários, que corresponde à entrada de recursos para a entidade a título de contribuição de partes externas, tal como aquela decorrente de doação de dinheiro recebida de uma entidade privada.
C a situação patrimonial liquida, que é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações e é apresentada no quadro principal do balanço patrimonial.
D o ativo, que é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, sendo que a propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo que indica presença de controle.
E o passivo, que é uma obrigação presente derivada de evento passado e cuja extinção pode resultar na saída de recursos da entidade, tal como a obrigação decorrente do empenho de despesa com investimentos.
Órgão: Controladoria Geral do Município de São Paulo Cargo: Auditor de Controle Interno - Área: Geral Prova: FCC - CGM SP - Auditor de Controle Interno - Área: Geral Conhecimentos Especializados - Prova 3 - 2025

Em relação à Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público e ao Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), assinale a alternativa correta.

A Os passivos podem ter como base de mensuração o custo de liberação, que representa o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.
B A propriedade legal é um importante indicador para avaliar se a entidade controla o recurso no presente para que um item seja considerado um ativo.
C A representação fidedigna dos fenômenos econômicos significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
D A comparabilidade se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, seja de período a período dentro da entidade ou de um único período entre duas ou mais entidades.
E As informações financeiras e não financeiras têm valor preditivo se confirmarem as expectativas sobre a extensão na qual os gestores cumpriram as suas responsabilidades pelo uso eficiente e eficaz dos recursos.

As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. De acordo com as características qualitativas da informação contábil, assinale a alternativa correta.

A A representação fidedigna ocorre quando as informações financeiras e não financeiras são capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação das informações contábeis.
B A verificabilidade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil.
C A relevância é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.
D A tempestividade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
E A compreensibilidade é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta.

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP). Nesse contexto,

A os conceitos aplicáveis aos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades públicas seguem o padrão internacional e são também aplicáveis às entidades privadas vinculadas que prestam serviços ao setor público.
B a informação contábil de propósito geral tem a finalidade de atender aos interesses da sociedade em geral e de grupos específicos, com condições integrais e suficientes de avaliação de desempenho das entidades do setor público por meio da análise da situação patrimonial e dos fluxos de caixa.
C são características do setor público incluídas no desenvolvimento da estrutura conceitual: significância das transações sem contraprestação, importância do orçamento e longevidade do setor público.
D uma das premissas da estrutura conceitual do setor público é que a principal razão de existência de ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
E a estrutura conceitual tem como principal objetivo a padronização e o afastamento das divergentes formas de regulação entre os países, em determinados setores da economia, evitando que governos se autorregulem ou regulem outras entidades do setor público.

Os elementos das demonstrações contábeis e sua importância estão descritos e definidos na Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. O elemento corretamente conceituado e exemplificado está em:

A Elemento
Conceito
Exemplo
Ativo
É um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
Débito inscrito em dívida ativa, após trânsito em julgado que concluiu por cobrança indevida.
B Elemento
Conceito
Exemplo
Receita
Corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
Recebimento de recursos oriundos de extinção de empresa dependente.
C Elemento
Conceito
Exemplo
Passivo
É uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção pode resultar na saída de recursos da entidade.
Dano ambiental causado pela entidade com possível probabilidade de saída de recursos após sua ocorrência.
D Elemento
Conceito
Exemplo
Despesa
Corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.
Redução do potencial de serviços de um ativo.
E Elemento
Conceito
Exemplo
Contribuição dos proprietários
Corresponde a saída de recursos da entidade para partes externas, como retorno sobre a participação no patrimônio líquido da entidade.
Pagamento de dividendos.

Em relação às características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil, considere:

I. Ser uma pessoa jurídica de direito privado de forma que possa captar ou empregar recursos, adquirir e administrar ativos, incorrer em obrigações e realizar atividades para atingir os objetivos da prestação de serviços.
II. Ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela.
III. Existir usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público para fins de prestação de contas e responsabilização ( accountability ) e tomada de decisão.
IV. Integrar o orçamento de investimentos na qualidade de empresa estatal não dependente nos últimos três exercícios financeiros.

De acordo com a NBC TSP (Estrutura Conceitual), são características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil o que se afirma APENAS em

A I e II.
B I e III.
C II e III.
D II e IV.
E III e IV.

No que diz respeito à Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
( ) Passivo é uma obrigação passada, derivada de evento presente, cuja extinção deva resultar a saída de recursos da entidade.
( ) A Despesa (ou variação patrimonial diminutiva) corresponde às diminuições na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundas das distribuições aos proprietários.
( ) Receita (ou variação patrimonial aumentativa) corresponde aos aumentos na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundos das contribuições dos proprietários.

A V – V – V – V.
B F – V – V – F.
C V – V – F – F.
D V – F – V – V.
E V – V – F – V.

O ato emanado de autoridade competente que
cria para o Estado obrigação de pagamento
pendente ou não de implemento de condição
refere-se

A ao empenho de despesa.
B à realização de despesa.
C à liquidação de despesa.
D ao pagamento de despesa.
E à licitação.
Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Cargo: Analista Administrativo - Área Contabilidade Prova: Instituto AOCP - EBSERH - Analista Administrativo - Área Contabilidade - 2016