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ID 20869 Direito Processual Civil Execução Civil CEBRASPE 2025

De acordo com o entendimento do STJ, na hipótese de executado revel citado por edital e representado por curador especial, a intimação da penhora realizada na pessoa do defensor público

A somente produz efeitos após o comparecimento do executado aos autos.

B é nula, por não se estender a curadoria especial à fase executiva.

C dispensa a intimação do curador especial.

D não supre a necessidade de intimação pessoal do executado, necessariamente por via postal.

E não supre a necessidade de intimação pessoal do executado sobre a penhora.

ID 20868 Direito Processual Civil Execução Civil CEBRASPE 2025

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nas execuções cíveis regidas exclusivamente pelo Código de Processo Civil (CPC), a adoção judicial de meios executivos atípicos

A é vedada, dada a previsão expressa no CPC.

B é vedada, por configurar restrição indevida a direitos fundamentais do executado, ainda que constatada a ineficácia dos meios típicos de execução.

C é admitida diante da insuficiência ou ineficácia dos meios executivos típicos, desde que adotada subsidiariamente, mediante decisão fundamentada no caso concreto, com observância do contraditório e respeito aos princípios da efetividade, da menor onerosidade do executado, da proporcionalidade e da razoabilidade, inclusive quanto à limitação temporal.

D é cabível exclusivamente nas execuções de natureza alimentar, sendo inadmissível nas execuções cíveis em geral.

E não é admitida, já que é taxativo o rol de técnicas executivas previsto no CPC, vedada a utilização de medidas sem expressa previsão legal.