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Considerando que a interação entre o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é essencial para a análise de cenários que demandam uma visão da arquitetura orçamentária brasileira, julgue os itens a seguir.

Considere que, ao fiscalizar a execução de determinado programa orçamentário, os auditores de um tribunal de contas verifiquem a alocação de R$ 8 milhões para a implementação de um sistema de auditoria digital, mas o empenho, durante a execução do programa, de apenas R$ 5 milhões. Nessa situação, haja vista os R$ 3 milhões não empenhados, é correto concluir que houve desperdício de recursos públicos e má gestão, independentemente de o sistema ter sido implementado com sucesso, pois a não utilização integral dos recursos alocados constitui, por si só, evidência de ineficiência orçamentária.

A Certo
B Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) Cargo: Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito Prova: Concurso Público - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito

A Execução Orçamentária é a utilização dos créditos consignados ou autorizados no orçamento, mediante os recursos financeiros disponíveis para a realização dos programas, projetos e atividades a cargo de cada órgão de governo. Neste contexto, ______ é a referência que se faz orçamentariamente à expressão monetária, ao dinheiro propriamente dito, ou às suas disponibilidades. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A recurso
B dotação
C crédito
D débito

Uma entidade pública federal apresentou as seguintes transações referentes a eventos de 2023: • Arrecadação de receita de contribuições no valor de R$ 3.000.000. O fato gerador desta receita ocorreu em 2022. • Lançamento de receita de contribuições no valor de R$ 2.500.000. A entidade pública arrecadou R$ 2.300.000 no exercício financeiro de 2023 e o restante no ano de 2024. • Recebimento de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 6.500.000. O fato gerador desta receita ocorreu no exercício financeiro de 2022. • Doações gratuitas de livros acadêmicos no valor de R$ 500.000. • Empenho de despesa relativo à contratação de serviços de manutenção predial no valor de R$ 150.000. Os serviços foram concluídos em fevereiro de 2024. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado. • Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais no valor de R$ 6.000.000. • Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2022 no valor de R$ 100.000. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com serviços de transporte que foram integralmente prestados no exercício financeiro de 2022. • Utilização de material de escritório durante o expediente administrativo da entidade no valor de R$ 400.000. • Reconhecimento de depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 50.000. Considerando as informações apresentadas e as normas aplicáveis ao caso concreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 dessa entidade pública federal.

A R$ 5.650.000, superavitário.
B R$ 5.200.000, superavitário.
C R$ 5.550.000, superavitário.
D R$ 5.850.000, superavitário.
E R$ 850.000, deficitário.

O ciclo orçamentário é a sequência de fases ou etapas que devem ser cumpridas pelo Poder Público para realização das diversas políticas públicas, envolvendo o planejamento das ações, a execução e a prestação de contas dos investimentos realizados. De maneira geral, envolve as etapas de elaboração das peças orçamentárias, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, controle e avaliação dos gastos. No que tange ao ciclo orçamentário, relacione os tipos de controle relacionados a seguir às suas respectivas definições. 1. Controle Interno 2. Controle Externo 3. Controle Social

( ) estruturado de forma integrada entre os Poderes, ele avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a (execução dos programas de governo e do orçamento da União.

( ) é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxilio do Tribunal de Contas, julga as contas dos administradores e demais responsáveis pelos bens e valores públicos.

( ) é exercido pela sociedade, monitorando e avaliando as ações de gestão e de execução das políticas e programas públicos. Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A 2-1-3
B 3-2-1
C 1-2-3
D 2-3-1
E 1-3-2

Um cidadão qualquer ao realizar uma consulta no SIOP encontrou a opção “Série histórica” no Painel do Orçamento Federal. Essa consulta apresentou discriminadamente valores empenhados a cada ano relativos a Unidades Orçamentárias. Essa informação indicou o total dos valores ao longo do exercício

A efetivamente pagos.
B comprometidos na dotação.
C dos créditos autorizados.
D liquidados e pagos.
E utilizados no custeio.