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ID 177525 Direito Processual Civil - CPC 2015 Execução da Obrigação de Entregar Coisa FCC 2024

De acordo com o Código de Processo Civil, na execução para entrega de coisa certa,

A o devedor será citado para satisfazer a obrigação ou depositar o equivalente em dinheiro, sob pena de multa de 10% sobre o valor estimado da obrigação.

B pode o executado, em embargos à execução, alegar retenção apenas por benfeitorias necessárias.

C constada a perda ou deterioração da coisa, os prejuízos deverão ser apurados em ação autônoma, pelo procedimento comum.

D alienada a coisa quando já litigiosa, o juiz ouvirá o terceiro adquirente e depois decidirá sobre sua entrega.

E pode o executado, em embargos à execução, alegar retenção por benfeitorias necessárias ou úteis.