ID 175337 Direito Constitucional Extradição, expulsão, deportação e banimento FCC 2021 JR é um cidadão britânico que se naturalizou brasileiro em 2019. De acordo com as regras da Constituição Federal, JR A poderá ser extraditado à Inglaterra por crime comum, cometido em Londres em 2020. B poderá ser extraditado à Inglaterra por crime comum, cometido em Londres em 2017. C poderá ser extraditado à Inglaterra por crime comum, cometido em Londres em 2021. D nunca poderá ser extraditado pelas autoridades brasileiras. E só poderá ser extraditado caso seja comprovado seu envolvimento em tráfico de drogas ocorrido antes da naturalização.
ID 170788 Direito Constitucional Extradição, expulsão, deportação e banimento FCC 2018 Suponha uma situação em que um brasileiro nato praticou crime de racismo, no Brasil, contra um estrangeiro. Algum tempo depois, é pedida a extradição desse brasileiro, para que ele seja julgado no país da vítima. Um argumento, em harmonia com as regras constitucionais, que pode, em tese, ser usado pelo brasileiro em questão para evitar a extradição é A a proibição de extradição de brasileiros natos, independentemente da natureza do crime. B a inaplicabilidade das regras sobre direitos fundamentais aos estrangeiros no Brasil. C a ocorrência de prescrição. D o pagamento de fiança no Brasil. E a falta de previsão da extradição no direito brasileiro.
