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O registro e o processamento de informações das famílias em situação de vulnerabilidade são realizados por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Goveno Federal (CadÚnico). O acesso aos dados pode ser realizado pelo(s) órgão(s) gestor(es) na(s)

A esferas estaduais e municipais.
B esfera Federal e nas esferas estaduais.
C três esferas da Federação.
D esfera Federal e nas esferas municipais.
E esfera Federal, apenas.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social - 2026

Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de

A 60 dias, contados a partir do dia do acolhimento.
B 45 dias, contados a partir do dia do acolhimento.
C 30 dias, contados a partir do dia do acolhimento.
D 15 dias, contados a partir do dia do acolhimento.
E 90 dias, contados a partir do dia do acolhimento.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social - 2026

Dona Elza é uma paciente de 93 anos que está internada há 45 dias em estágio terminal. Durante o período de seu internamento, a equipe multiprofissional acompanha a paciente e atua no desenvolvimento de um plano terapêutico paliativo. Considerando a situação narrada e o plano terapêutico familiar, o profissional de assistência social pode contribuir no sentido de:

I. oferecer suporte familiar;
II. assumir o papel de mediador e facilitador entre a paciente/família e a equipe médica;
III. definir um plano terapêutico paliativo entre a família e a equipe médica;
IV. detectar problemas e acionar os recursos existentes na sociedade, de modo a dar suporte à família no enfrentamento da situação com a paciente;
V. conhecer a paciente e sua rede de apoio, visando oferecer informações que possam contribuir para viabilização e acesso aos seus direitos e políticas sociais.

Estão corretas:

A apenas I e II.
B apenas III, IV e V.
C apenas II, III, IV e V.
D apenas I e V.
E apenas I, II, IV e V.

A violência doméstica deve ser entendida como um problema de saúde pública e uma violação dos direitos humanos. Nesse sentido, o Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 contém o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garante, entre outros,

A acompanhamento psicológico, controle e avaliação de agressores.
B fornecimento de medicamentos e produtos para saúde e bem-estar, além da profilaxia de DST.
C atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
D acompanhamento psicológico, tratamento de lesões e encaminhamento para grupos de apoio.
E fornecimento de medicamentos, apoio para controle emocional e profilaxia de gravidez.
Texto associado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens subsequentes.

Cabe à autoridade policial conduzir à delegacia especializada adolescente flagrado na prática de ato infracional, admitido o seu transporte em compartimento trancado da viatura policial.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Participam da avaliação dos planos de atendimento socioeducativo representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de conselhos tutelares.

C Certo
E Errado

Entre os direitos assegurados aos jovens está o pagamento de metade do preço do ingresso em cineclubes, teatros, espetáculos musicais, entre outros, em todo território nacional, promovido em estabelecimentos públicos ou particulares.

Esse direito é assegurado aos jovens que

A recebam o benefício do Programa Bolsa Família sem limite de idade e aos estudantes.
B tenham até 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes.
C tenham até 21 anos pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes.
D recebam o benefício do Programa Bolsa Família com até 21 anos e aos estudantes.
E estejam regularmente matriculados na rede de ensino pública ou privada sem limite de idade.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - 2025

Salete engravidou aos 19 anos, porém se sentia despreparada para a maternidade e, por isso, procurou pela Justiça da Infância e da Juventude para manifestar interesse em entregar a criança para adoção. Na época, ela foi ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, passou por todos os trâmites e teve seus direitos garantidos de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Após o nascimento da criança, Salete permaneceu decidida a realizar a entrega, inclusive manifestou isso em audiência e perante a equipe interprofissional. Frente à decisão da genitora e à ausência de indicação do genitor e de representante da família extensa apto a receber a guarda, a criança foi acolhida e, após 90 dias, colocada em família substituta.

O processo de adoção foi conduzido de acordo com todos os trâmites legais estabelecidos, respeitando o direito da criança e os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Após a conclusão dos prazos e procedimentos necessários, a adoção foi finalizada com sucesso.

Hoje, após 05 anos, Salete procurou o Ministério público para reverter o processo de adoção e relatou que: arrependeu-se da decisão da entrega da criança, reestabeleceu-se financeiramente e, neste momento, sente-se preparada para exercer a maternidade. Frente ao cenário exposto, Salete foi corretamente orientada sobre o fato de que

A tem o direito à guarda compartilhada com a família substituta para reestabelecer o vínculo com a criança.
B se demonstrar condições financeiras e mentais, tem direito a reverter o processo e reestabelecer o poder familiar.
C existe o direito ao arrependimento em até 10 anos após a entrega da criança para adoção, por isso ela deve buscar assessoria jurídica.
D a adoção é medida excepcional e irrevogável, ou seja, não há possibilidade de reverter o processo de adoção.
E o prazo de revogação da adoção é de até três anos após transitado e julgado o processo. Ou seja, no caso exposto, passou o prazo para a solicitação de revogação.
Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Sul Cargo: Analista do Ministério Público - Área Serviço Social Prova: Instituto AOCP - MPE RS - Analista do Ministério Público - Área Serviço Social - 2025

A respeito do vínculo familiar, assinalar a alternativa CORRETA.

A A centralidade da família, no âmbito das políticas públicas, se constitui em importante mecanismo para a efetiva garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.
B A família, dependendo de seu formato, é a mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade e geradora de modalidades comunitárias de vida.
C Famílias em risco social e vulnerabilidade devido à exclusão social e cultural devem receber apoio apenas do Estado para cumprir suas responsabilidades.
D A família é entendida como um grupo de pessoas unido por laços exclusivos de consanguinidade.

Sobre as medidas socioeducativas, analisar os itens.

I. São medidas aplicáveis a adolescentes envolvidos na prática de um ato infracional.

II. Podem ocorrer em liberdade, em meio aberto ou com privação de liberdade, sob internação.

III. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas nos itens I e II.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.