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Assinale a alternativa que apresenta uma condição legal que pode levar à perda do poder familiar.

A Não pagamento de pensão alimentícia, seja qual for a condição financeira do genitor.
B Discordância entre os genitores sobre questões cotidianas da educação dos filhos.
C Ausência de contato regular entre os genitores e os filhos.
D Lesão corporal grave contra outro igualmente titular do mesmo poder familiar.
E Uso de métodos disciplinares ultrapassados, sem dano físico ou psicológico à criança.

Maria Helena, Maria Alice e Maria Lúcia são irmãs, todas na faixa dos 60 anos. Maria Helena é viúva, Maria Alice é divorciada e Maria Lúcia é solteira. Com filhos já criados e independentes, elas resolveram morar juntas no apartamento que pertenceu aos falecidos pais. A esse arranjo familiar dá-se o nome de:

A família mosaico.
B família paralela.
C II e III, apenas.
D I, II e III, apenas.
E II, apenas.
Texto associado
Uma adolescente com quatorze anos de idade necessitou atendimento médico após ser espancada pelo pai devido ao fato de ter passado a noite fora em companhia de amigos. Durante atendimento psicológico, foi constatado que a adolescente estava grávida de três meses e referiu não saber quem era o pai da criança.

Considerando os aspectos psicológicos e legais pertinentes à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

O psicólogo que atuar como mediador judicial no caso da referida adolescente deverá auxiliar a família a buscar soluções que favoreçam benefícios a todos.

C Certo
E Errado
Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial Cargo: Analista de Planejamento - Área: Gestão e Suporte - Psicologia Prova: CESPE/CEBRASPE - INPI - Analista de Planejamento - Área: Gestão e Suporte - Psicologia Língua Inglesa - 2024

Wenceslau e Nádia foram casados por três anos. Marcelo nasceu no período, fruto dessa união conjugal. Após a separação, o menino permaneceu com a mãe e o pai sempre assumiu a responsabilidade pelo pagamento da pensão alimentícia, mas parou de visitar o filho e de ter contato com ele. A dinâmica em análise parece ser sugestiva de

A negligência física.
B abandono emocional.
C maus tratos institucionais.
D abuso físico.
E violência moral.

Márcio e Rosane possuem uma filha em comum com atuais doze anos de idade e se separaram de forma litigiosa durante a pandemia de COVID-19. Depois de muitos desacordos em relação à convivência familiar e outros assuntos de interesse da menina, Márcio decidiu ajuizar uma ação de guarda compartilhada com base na lei nº 13.058 de 22/12/2014. Com base nessa lei, é correto afirmar que

A o juiz não deve aplicar a guarda compartilhada em situação de litígio, e sim quando houver acordo.
B caso ocorra de o pai ou a mãe não deter a guarda, este ou esta estará impedido(a) de supervisionar os interesses da filha.
C o tempo de convivência da prole em comum é dividido de forma idêntica e alternada quando estabelecida a guarda compartilhada.
D se o juiz verificar que a filha não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, determinará de imediato o seu acolhimento institucional.
E compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar de exigir que a filha lhes preste obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

Novas formas de constituição familiar vêm se configurando nas últimas décadas, principalmente diante da emergência dos discursos pós-modernos que assimilam a cultura como mercadoria de consumo. Sobre as características da família na atual conjuntura, analise as afirmativas a seguir.

I. A identificação da criança de forma periférica nas famílias contemporâneas.

II. O aumento da importância dos avós e forte presença da solidariedade entre as gerações para tentar fazer frente à ausência de estabilidade socioeconômica.

III. A família passa a ser regida por laços afetivos e é pautada na liberdade de escolha. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

A abordagem da alienação parental requer o conhecimento da lei brasileira que dispõe sobre o tema (Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 / Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022). Os atos de alienação parental são considerados como interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente para que repudie o(a) genitor(a) ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com ele (a). É correto afirmar que:

A é considerado ato de alienação parental o ato que é cometido por um ou ambos os genitores, e não pela família extensa;
B o juiz poderá decretar a perda do pátrio poder quando caracterizados atos típicos de alienação;
C o laudo pericial terá base em avaliação psicológica, social ou psiquiátrica, compreendendo, obrigatoriamente, entrevista pessoal com as partes e observação da interação da criança com os genitores;
D a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável e constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente;
E é ato de alienação parental mudar o domicílio para local distante, mesmo por razões financeiras ou laborais, resultando na dificuldade de convivência da criança com o outro genitor.

O Conselho Federal de Psicologia publicou a Nota Técnica nº 4/2022/GTEC/CG que versa sobre os impactos da lei da alienação parental na atuação das psicólogas e dos psicólogos. De acordo com a nota, que tem posicionamento crítico, é correto afirmar que a lei:

A designa o psicólogo como profissional responsável por conduzir as visitas assistidas no fórum, sem que o conselho de classe deva ser consultado;
B deixou de incorporar as categorias clínicas do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) da Associação Americana de Psiquiatria;
C prioriza a perspectiva pedagógica em vez da punição, sendo aquela incapaz de fazer frente às famílias disfuncionais que violam o direito de convivência da criança;
D contempla normativas do Conselho Federal de Psicologia que orientam a produção de documentos escritos resultantes de avaliação, porém ainda deixa de lado algumas técnicas reconhecidas pela ciência psicológica;
E determina acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial como forma de coerção e tratamento compulsório do chamado genitor alienador, distanciando-se de disposições do código de ética profissional do psicólogo.

Em determinado processo, o Juízo competente verificou que a menor Clara, de 5 (cinco) anos, vem sofrendo com a conduta praticada por sua tia Antônia, que é a cuidadora da criança na residência do pai, em razão de árdua campanha de desqualificação da mãe da menina, prática que tem levado a menor a desenvolver sintomas físicos diversos e tem comprometido o seu quadro de saúde. Em razão disso, o Magistrado determinou a realização de perícia biopsicossocial, de forma incidental, para fins de verificar a caracterização de alienação parental, a ser realizada por equipe multidisciplinar. Diante dessa situação hipotética, acerca da perícia biopsicossocial, à luz do disposto na Lei nº 12.318/2010, é correto afirmar que

A a equipe multidisciplinar designada deve ter aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.
B o laudo pericial terá base em avaliação biopsicossocial restrita à entrevista pessoal com as partes envolvidas.
C caso verificada a necessidade de oitiva da menor, o depoimento pessoal deve seguir procedimento distinto do aplicável à criança que seja testemunha de violência.
D é vedada a nomeação de perito que não pertença ao quadro de serventuários do Poder Judiciário para a realização da avaliação técnica determinada pelo Juízo, ainda que tenham qualificação e experiência pertinentes ao tema.
E a perícia determinada deverá realizar a análise da situação, mas não poderá concluir pela existência de alienação parental, pois a desqualificação da mãe da criança é pela cuidadora da criança e não por seu genitor.

Embora a teoria da Alienação Parental apresente controvérsias quanto à sua validação científica, configura-se como tema ainda comum nos tribunais. Após um processo de divórcio litigioso, os genitores enfrentam desgaste emocional e psicológico, fato que pode desencadear conflitos no que se refere à guarda e aos cuidados dos filhos e situações de alienação parental. Durante a análise de um caso de suspeita de alienação parental, é preciso

A ponderar que essa situação, frequentemente, se resolve de forma espontânea, sem a necessidade de nenhuma medida.
B considerar que a opinião dos filhos sobre a situação pode estar fortemente influenciada pelo genitor alienador.
C demonstrar tolerância em relação à atitude e às artimanhas do genitor alienador, uma vez que elas não visam prejudicar os filhos.
D impedir, de imediato, o contato dos filhos com o genitor alienador, a fim de preservar a integridade psíquica dos filhos.
E enfatizar a necessidade de que apenas um dos genitores decida sobre o bem-estar dos filhos, como forma de eliminar os conflitos.