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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 103005 Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor Instituto Quadrix 2018

Nos dias atuais, é crescente o número de parcerias firmadas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, por meio de regime de mútua cooperação e para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Sendo assim, assinale a alternativa correta com base no regime jurídico que rege tais parcerias.

A Independe da transferência de recursos financeiros a parceria formalizada, por meio de termo de fomento, quando solicitada pela organização da sociedade civil interessada e expressamente autorizada pela Administração Pública.

B Para se evitar qualquer forma de direcionamento, e mesmo nos casos de calamidade pública, o chamamento público é indispensável para a celebração de termo de colaboração.

C Nos editais de convocação para a formalização de termo de colaboração, é vedado à Administração Pública admitir cláusulas ou condições que restrinjam seu caráter competitivo, não sendo lícita, inclusive, a seleção de propostas apresentadas exclusivamente por concorrentes sediados ou com representação atuante e reconhecida na unidade da Federação onde será executado o objeto da parceria.

D Ainda que homologado o resultado do julgamento, a organização da sociedade civil selecionada não terá direito à celebração da parceria.

E É vedado à Administração Pública selecionar proposta que não seja a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público, ainda que devidamente justificado.

ID 102956 Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor Instituto Quadrix 2018

Não integram a Administração Pública indireta as

A autarquias.

B empresas públicas.

C fundações públicas.

D organizações sociais.

E sociedades de economia mista.

ID 102927 Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor Instituto Quadrix 2018

No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública.

A Certo

B Errado

ID 102903 Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor Instituto Quadrix 2018

A respeito das entidades de terceiro setor, julgue os próximos itens. Quando celebram regimes de parceria, as entidades do terceiro setor passam a integrar a administração indireta.

A Certo

B Errado

ID 102895 Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor Instituto Quadrix 2018

Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 71 a 75. A possível submissão dos Conselhos de Fiscalização Profissional ao Regime Jurídico Único encontra ressalva em situações consolidadas no tempo sob a égide da legislação anterior.

A Certo

B Errado

ID 102875 Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor Instituto Quadrix 2018

Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 71 a 75. A despeito de ostentarem natureza jurídica de autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do recolhimento de custas processuais.

A Certo

B Errado

ID 102862 Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor Instituto Quadrix 2018

A respeito das entidades de terceiro setor, julgue os próximos itens. As entidades do terceiro setor que porventura recebam benefícios dispensados pelo Poder Público podem ser sujeito passivo de ação de improbidade.

A Certo

B Errado

ID 102845 Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor Instituto Quadrix 2018

No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito público, sem finalidade de lucro, que atuam na realização de atividade de interesse público não exclusiva do Estado.

A Certo

B Errado

ID 102842 Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor Instituto Quadrix 2018

No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. As agências reguladoras são autarquias de regime especial, responsáveis pela regulamentação, pelo controle e pela fiscalização de serviços públicos transferidos ao setor privado.

A Certo

B Errado

ID 102818 Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor Instituto Quadrix 2018

A respeito das entidades de terceiro setor, julgue os próximos itens. As entidades do terceiro setor encerram iniciativas da sociedade civil para execução de objetivos sociais, ostentando regime jurídico de direito público sempre que celebrarem parceria com a Administração.

A Certo

B Errado