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ID 179374 Direito Previdenciário Filiação e Inscrição FCC 2025

Sobre a filiação previdenciária de agentes públicos, o servidor

A contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, será necessariamente filiado ao RGPS.

B exonerado de seu cargo efetivo na União e posteriormente nomeado para exercer cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração no âmbito estadual poderá requerer sua filiação ao RGPS.

C ocupante de cargo efetivo no Estado e eleito deputado federal poderá requerer a suspensão de seu vínculo junto ao RPPS do Estado e filiar-se ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

D ocupante de cargo efetivo no Estado e eleito vereador deverá requerer a suspensão de seu vínculo junto ao RPPS do Estado e filiar-se ao RGPS.

E ocupante de cargo efetivo e que ministra aula em universidade privada deverá optar por apenas um dos regimes previdenciários, O RPPS ou o RGPS.

ID 13979 Direito Previdenciário Filiação e Inscrição CEBRASPE 2022

Texto associado

Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.

A filiação de um segurado obrigatório à previdência social se concretiza com o pagamento da primeira contribuição previdenciária desse segurado.

A Certo

B Errado