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ID 155141 Direito Processual Penal Formas de instauração do inquérito policial AOCP 2021

Sobre as regras legais do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A A lavratura de boletim de ocorrência pelo ofendido não é meio hábil para iniciar o inquérito policial.

B A autoridade policial não poderá mandar instaurar inquérito após comunicação verbal de suposto crime feita por pessoa do povo.

C Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, só caberá recurso para o governador.

D O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá ser iniciado sem a própria representação.

E Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

ID 126746 Direito Processual Penal Formas de Instauração do Inquérito Policial CEBRASPE 2020

Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A investigação policial não pode ser instaurada de ofício pelo delegado, sendo necessário que Marta represente formalmente contra Tales.

A Certo

B Errado