ID 183103 Direito Administrativo Formas de provimento Instituto Quadrix 2016 Hely Lopes Meirelles ( Direito Administrativo Brasileiro . 29ª ed. São Paulo, Malheiros, 2004) conceitua cargo como “o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei”. Também deve-se indicar a natureza do provimento: efetivo ou em comissão. Julgue como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as afirmações a seguir. ( ) A criação de cargo significa sua institucionalização com denominação própria, quantidade certa, atribuições e correspondente estipêndio. Não se pode criar, por exemplo, cargo de Analista de Recursos Humanos; o que se pode criar são dois cargos de Analista de Recursos Humanos, de provimento efetivo, com tal remuneração, cujos titulares desempenharão as funções tais e quais. ( ) O provimento de cargo em comissão é ocupado transitoriamente por alguém, sem o direito de nele permanecer indefinidamente. ( ) O provimento de cargo em comissão é livre como o é sua exoneração, isto é, nada precisa ser alegado para justificar seu desligamento. Desse modo qualquer direito lhes é negado se disser respeito à sua permanência no cargo. Entretanto, ao servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. ( ) Os cargos de provimento em comissão são próprios para direção, ou chefia de certos órgãos, para os quais se necessita de um agente de confiança da autoridade nomeante, ajudando-o a promover a direção superior. Também se destinam ao assessoramento. ( ) Um cargo de provimento em comissão pode ser preenchido por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. A V, V, V, V, V. B V, V, F, V, F. C V, F, V, F. V. D V, V, F, V, V. E F, V, V, V. V.
ID 182818 Direito Administrativo Formas de provimento Instituto Quadrix 2016 A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, recebe o nome de: A Reversão. B Readptação. C Aproveitamento. D Reintegração. E Substituição.
ID 182801 Direito Administrativo Formas de provimento Instituto Quadrix 2016 Sobre as formas de provimento de cargo público, previstas na Lei nº 8.112/90, leia as afirmativas. I. Reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Se julgado incapaz para o serviço público, o reintegrado será aposentado. II. A readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. III. Reversão é o retorno à atividade de servidor afastado por invalidez e no interesse da administração, desde que tenha solicitado a reversão. Pode-se afirmar que: A somente I e II estão corretas. B somente I e III estão corretas. C somente II e III estão corretas. D todas estão corretas. E todas estão incorretas.
ID 181597 Direito Administrativo Formas de provimento Instituto Quadrix 2016 Dos requisitos enumerados a seguir, qual é impeditivo para investidura em cargos públicos? A Ter nacionalidade brasileira. B Estar em perfeito gozo dos direitos políticos. C Ser maior de 14 e menor de 18 anos. D Estar quite com as obrigações militares e eleitorais. E Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
