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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 25571 Direito Eleitoral Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral FGV 2024

João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas. Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.

A A impossibilidade de ser diplomado.
B A sua diplomação com reservas.
C O pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.
D A necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.
ID 133415 Direito Eleitoral Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral CEBRASPE 2019

A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de
exercício da democracia, assinale a opção correta.

A O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto,
com participação tanto do poder público quanto do setor
privado, sendo possível posterior retificação, na justiça
eleitoral, dos limites de gastos de cada campanha.
B A CF prevê a proteção à fidelidade partidária, de modo que,
nos cargos alcançados pelo sistema majoritário, a arbitrária
desfiliação partidária implica renúncia tácita do mandato.
C O sistema eleitoral distrital tem natureza proporcional,
o que possibilita o prestígio da representação de minorias
e a diminuição do clientelismo político.
D No Brasil, a discussão acerca da viabilidade de candidaturas
avulsas está relacionada com o respeito às condições de
elegibilidade previstas na CF e às garantias previstas no Pacto
de San José da Costa Rica.
E Ao eleito por partido que não alcançar a cláusula de
desempenho eleitoral exigida pela legislação será assegurado
o mandato, desde que ele se filie a outro partido.