QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
409 questões encontradas

A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em relação à referida Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
() A LRF exige transparência na gestão fiscal, determinando a ampla divulgação dos planos, orçamentos, relatórios de gestão fiscal e prestações de contas, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
() O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, abrangendo todos os Poderes e o Ministério Público.
() As empresas controladas pelo Ente da Federação, assim como as empresas estatais dependentes e independentes, devem obrigatoriamente respeitar os limites da LRF.
() Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes e o Ministério Público promoverão, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V-V-V – F.
B V-F-V – F.
C F-V-F – V.
D V-V-F - V.
E F-F-V – V.

O setor financeiro de um IF participa anualmente do processo de elaboração das peças orçamentárias, em conformidade com as normas constitucionais e a legislação vigente. Um assistente administrativo do setor foi designado para auxiliar na organização dos documentos relativos ao ciclo orçamentário. Sobre o orçamento público brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e para os programas de duração continuada, com vigência de quatro anos.
B A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública, orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
C A LOA estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro, devendo ser elaborada em conformidade com o PPA e com a LDO.
D A LOA compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social, abrangendo saúde, previdência e assistência social.
E A iniciativa das leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA – é concorrente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, podendo ambos apresentar os respectivos projetos de lei.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o documento que integra o projeto de LDO e no qual são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública denomina-se:

A Anexo de riscos fiscais.
B Anexo de metas fiscais.
C Demonstrativo da renúncia de receita.
D Demonstrativo de compatibilidade da programação orçamentária.
E Quadro de detalhamento da despesa.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos com pessoal dos entes federativos não poderão exceder determinados percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite global para a União é de ____ da RCL, enquanto para os Estados e Municípios esse limite é de ____ da RCL. Além disso, a LRF prevê que os Tribunais de Contas emitirão alerta quando a despesa com pessoal atingir ____ do limite máximo. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A 50% - 60% - 90%
B 60% - 50% - 95%
C 50% - 65% - 90%
D 55% - 60% - 85%
E 60% – 60% - 95%

Sobre a etapa de aprovação no processo orçamentário, momento em que o projeto de lei orçamentária é submetido à análise, analise as assertivas abaixo:
I. O Presidente da República possui a prerrogativa de enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificações nos projetos orçamentários, inclusive após o início da votação da parte cuja alteração é proposta na Comissão Mista.
II. Uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será considerada constitucional mesmo quando apresentar incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), bastando para tanto a devida justificativa.
III. As emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) podem indicar recursos provenientes de anulação de despesas, desde que estas não incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos, nem sobre o serviço da dívida.
Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

O recolhimento é um estágio da execução da receita na qual os valores são alocados aos cofres públicos, vedada sua fragmentação em caixas especiais, visando racionalizar a gestão financeira. Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, o princípio, em que o recolhimento está vinculado, é denominado

A orçamento bruto.
B equilíbrio.
C unidade.
D especificação.
E não vinculação da receita.

No balanço financeiro, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os ingressos relativos às fianças, cauções e inscrições em restos a pagar são ingressos não previstos no orçamento, que são conhecidos como

A transferências financeiras recebidas.
B depósitos restituíveis e valores vinculados.
C transferências recebidas para a execução orçamentária.
D recebimentos extraorçamentários.
E saldo para o exercício seguinte.

Um consórcio de infraestrutura contratou 80 empresas para realizar diferentes etapas de uma obra. No primeiro contrato, 60 des-sas empresas recebem uma taxa fixa de 30 mil reais por dia e as demais empresas recebem 20 mil reais por dia. Se esse contrato for renegociado de modo que o primeiro grupo passe a receber 23 mil reais por dia e o segundo passe a receber 21 mil reais por dia, o custo diário

A tem uma variação entre 15% e 17%.
B não se altera.
C diminui em menos de 10%.
D diminui em mais de 20%.
E tem uma variação entre 17% e 19%.
Texto associado
Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade fiscal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.

Admite-se a concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, podendo ser estipulado que os encargos financeiros e as comissões sejam inferiores ao custo de captação.

C Certo
E Errado