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O orçamento público é uma ferramenta utilizada para prever receitas e despesas públicas, seu conceito é:

A Um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas
B Um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas e privadas
C Um instrumento que interfere sobre a função alocativa
D Uma ferramenta utilizada para prevenir Parceria Público Privada
E Uma ferramenta utilizada para coordenar os possíveis lucros das empresas estatais

De acordo com o art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000, pode-se afirmar que o:

A Poder Executivo da União tem até o dia 30 de junho para promover a consolidação nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior , assim como divulgar os dados por meios eletrônicos de acesso público.
B Poder Executivo da União tem até o dia 30 de junho para promover a consolidação nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício atual , assim como divulgar os dados por meios eletrônicos de acesso público.
C Poder Executivo da União tem até o dia 30 de junho para promover a atualização nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior , assim como divulgar os dados por meios eletrônicos de acesso público.
D sistema tem por objeto coletar dados contábeis dos controles estabelecidos pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
E sistema tem por objeto coletar dados fiscais referentes aos três Poderes da União dos controles, estabelecidos pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

A lei número 4320/ 64, em seu artigo 53, trata dos estágios da receita orçamentária pública, que são:

A O lançamento, a cobrança e o pagamento
B O lançamento, a dívida ativa e o pagamento
C A dívida passiva, a arrecadação e o recolhimento
D O lançamento, o reconhecimento e o recolhimento
E O lançamento, a arrecadação e o recolhimento

O princípio da anualidade ou periodicidade, nos indica que o orçamento:

A é elaborado para o período de um ano, que facultativamente deverá coincidir com o ano civil.b)c) d)e)
B é elaborado para o período de um ano, que obrigatoriamente deverá coincidir com o ano civil.
C pode ser elaborado por período inferior a um ano, desde que atenda às necessidades do governo.
D pode ser elaborado por período superior a um ano, desde que satisfaça as exigências do Congresso Nacional.
E pode ser elaborado por período superior a um ano, desde que respeite aos princípios orçamentários .

O Plano Plurianual – PPA é um instrumento de planejamento do Governo Federal. Acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA:

A O PPA deve ser elaborado de forma regionalizada.
B O PPA declara o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 5 (cinco) anos.
C O PPA inicia-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e termina no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
D O PPA estabelece normas gerais, amplas, estratégicas, que mostram o caminho a ser seguido.
E O PPA poderá ser revisado durante sua vigência.

Quais projetos de lei, além do plano plurianual, deverão ser apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional?

A Dos créditos adicionais e do orçamento da conta da dívida.
B Das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual da união.
C Das diretrizes orçamentárias, do orçamento anual e dos créditos adicionais.
D Do orçamento da união, do orçamento dos estados e do orçamento do distrito federal.
E Do orçamento geral da união, do orçamento das empresas estatais e do orçamento monetário.

Um detalhamento da estrutura da codificação da natureza de receita merece especial atenção porque é o nível da categoria econômica utilizado para medir o impacto das decisões do governo na economia. Assinale a alternativa que apresenta a classificação das receitas públicas de acordo com essa categoria.

A Receitas correntes e de capital.
B Receitas derivadas e originárias.
C Receitas primárias e financeiras.
D Receitas estimadas e realizadas.
E Receitas extraorçamentárias e orçamentárias.

Um detalhamento da estrutura da codificação da natureza de receita merece especial atenção porque é o nível da categoria econômica utilizado para medir o impacto das decisões do governo na economia. Assinale a alternativa que apresenta a classificação das receitas públicas de acordo com essa categoria.

A Receitas correntes e de capital.
B Receitas derivadas e originárias.
C Receitas primárias e financeiras.
D Receitas estimadas e realizadas.
E Receitas extraorçamentárias e orçamentárias.

De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, as características de melhorias são: comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade. Em relação à característica da “verificabilidade”, assinale a alternativa correta.

A Admite-se que os usuários internos e externos identifiquem e compreendam as semelhanças dos itens e as diferenças das informações e suas variações propostas entre elas.
B Ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se propõe representar.
C Refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro, considerando a mesma entidade que reporta a informação, quanto para um único período entre entidades.
D Caracteriza-se por apresentar as informações disponíveis para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões.
E Apresenta a informação com clareza e concisão, tornando-a acessível, tendo em vista que certos fenômenos são inerentemente complexos e não podem ser facilmente compreendidos.

A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. De acordo com o texto apresentado, essa classificação funcional é representada por

A cinco dígitos; os três primeiros referem-se à função, enquanto os dois últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.
B cinco dígitos; os dois primeiros referem-se à função, enquanto os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.
C quatro dígitos; os dois primeiros referem-se à função, enquanto os dois últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.
D seis dígitos; os três primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.
E seis dígitos; os dois primeiros referem-se à função, enquanto os quatro últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.